Foto: Beto Oliveira
“A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a MP 595, a chamada MP dos Portos, vetando diversos dispositivos que beneficiavam o trabalhador. Com os vetos, a presidente trai mais uma vez o acordo feito no Congresso Nacional e consegue o que parecia impossível: tornou ainda pior o texto aprovado pelo Congresso, que já era bastante ruim para os trabalhadores.

Os pontos vetados de interesse dos trabalhadores eram o seguintes:

> Obrigava a contratação de mão de obra complementar, caso necessária, junto ao órgão gestor de mão de obra também na navegação interior.

> Item determinava que a vigilância e a segurança do porto organizado seriam exercidas diretamente pela Guarda Portuária.

> Determinava obrigatoriedade de inscrição do trabalhador portuário avulso em cadastro que ateste a qualificação profissional.

> Determinava que a comprovação, para fins de aposentadoria especial, de que o trabalhador portuário avulso foi exposto a agente nocivo, deveria ser feita pelo órgão gestor de mão de obra.

Vale lembrar que, numa reunião realizada no dia 11 de abril deste ano no gabinete do senador Eduardo Braga – relator da MP dos Portos –, com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego e das Centrais Sindicais, foi estabelecido um acordo que beneficiaria os portuários e o País.

Mas o acordo foi traído duas vezes: uma quando os governistas derrubaram no Congresso várias medidas acordadas, como a obrigatoriedade da contratação via Ogmo, outra com os vetos realizados ontem.

Para o trabalhador, fica a sensação de que o governo foi desonesto. Ficou claro que, no dicionário do governo federal, a palavra acordo significa mentira.

Diante da ruptura do entendimento, os trabalhadores irão reforçar a luta, acreditando na sensibilidade social dos parlamentares e na apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional, a fim de articular a derrubada dos vetos presidenciais. Vamos continuar mobilizados por todo o País para defender os direitos dos trabalhadores portuários.

Esta MP, com os vetos do Planalto, irá, com certeza, destruir o nosso sistema portuário, precarizar as condições de trabalho nos portos e ampliar o processo de privatização de um setor estratégico, beneficiando grandes empresários e resultando, obviamente, em enormes prejuízos para o País”.

Paulo Pereira da Silva
Paulinho da Força
Presidente da Força Sindical

> Leia a íntegra do texto aprovado no Congresso Nacional
> Leia o texto do Diário Oficial que mostra os pontos vetados

Com informações do site do Diap