Ampliação de licença-maternidade é aprovada na CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança. Veiculou a Agência Câmara Pelo texto, a atual licença de 120 dias […]
Como garantir acesso à Justiça diante da reforma trabalhista
É o momento, pois, de o Judiciário trabalhista se recompor do baque e compreender que os ataques que sofreu constituem, em verdade, os fundamentos para retornar e prosseguir cumprindo o seu papel de impor o respeito aos valores sociais e humanos nas relações de trabalho, revendo, inclusive, os atos que contribuíram para a sensação de […]
Reforma trabalhista endurece regras para cálculo de hora extra
Texto lista situações em que remuneração adicional não é devida A reforma trabalhista vai endurecer as regras para contabilização de horas extras. O texto, que começa a valer em novembro, detalha as situações em que, caso um funcionário fique mais tempo na empresa — antes ou depois do expediente —, não poderá cobrar remuneração adicional. […]
Planalto recua e diz que não proporá aumento do Imposto de Renda
Possibilidade foi ventilada e provocou repercussão negativa Depois da repercussão negativa da declaração de Michel Temer a respeito de estudos que a equipe econômica faz sobre aumento de impostos, o Palácio do Planalto recuou. Disse que o presidente não enviará ao Congresso proposta que aumenta o Imposto de Renda. Temer disse nesta 3ª feira (8.ago.2017) que o governo […]
“A Reforma e o Desmonte da Previdência Pública no Brasil”
O DIAP retoma a série “Estudos Técnicos”, desta vez com o livro “A Reforma da Previdência do Governo Temer e o Desmonte da Previdência Pública no Brasil”, de autoria do amigo e conselheiro deste Departamento, Luiz Alberto dos Santos. O livro, “se não for a maior e mais completa contribuição ao debate sobre a reforma da Previdência brasileira, […]
Governo abre mão de R$ 5,4 bi em parcelamento de dívidas do Funrural
Medida Provisória, que cria Refis para produtores rurais prevendo descontos na dívida e redução na alíquota de contribuição, foi editada na véspera da votação da denúncia contra Temer BRASÍLIA – Na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo editou nesta terça-feira, 1, uma Medida Provisória com o novo Refis para o […]