‘Papel de juiz não é aconselhar, é fazer justiça’, diz Maria da Penha
Ícone máximo do combate à violência contra as mulheres no Brasil, Maria da Penha Maia Fernandes diz que, passados 12 anos da implementação da lei que leva seu nome, as denúncias aumentaram, mas as vítimas ainda esperam tempo demais para ver seus casos julgados. “Quanto mais demora, mais a pessoa se decepciona. É ruim até […]
Confira 15 motivos para pedir danos morais na Justiça
Consumidor deve guardar protocolos, gravações e recibos para tentar buscar a indenização na Justiça. Larissa Quintino Perder um compromisso por conta de uma passagem vencida errada, ver seu nome negativado mesmo sem ter dívidas e até mesmo passar por um assalto dentro do banco. As causas são diversas, mas, em comum, todas podem dar indenização […]
Justiça determina que governo Temer suspenda propaganda da reforma da Previdência
Decisão do Tribunal Regional de Justiça do DF afirma que campanha não é informativa e desrespeita servidores públicos Por Rute Pina Uma decisão liminar da 14ª Vara da Justiça Federal pediu a suspensão imediata, nesta quinta-feira (30), da campanha publicitária “Combates aos privilégios” do governo federal sobre a Reforma da Previdência. Em caso de descumprimento […]
Ação na Justiça pede publicação da lista suja
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação na Justiça para obrigar o governo a publicar a lista suja do trabalho escravo. A ação pede ainda que o ministro do Trabalho, Ronaldo nogueira, e a União paguem multa de R$ 320 mil pelo descumprimento judicial. O valor é referente à multa diária determinada […]
Reviravolta no STF sobre o amianto
Há mais de 12 anos esperava-se que o Supremo Tribunal Federal se posicionasse a respeito do uso do amianto crisotila, material presente em diversos produtos da construção civil. Ações diretas de inconstitucionalidade por um lado questionavam a Lei Federal 9.055/1995, que regulamentava sua utilização, e por outro impugnavam leis estaduais, que proibia. Com relação à […]
Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais
A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, quando um funcionário pede na Justiça direitos além daqueles que efetivamente deixaram de ser pagos para pressionar o empregador a fazer um acordo. De acordo com o texto, o trabalhador ou empregador que agir de má-fé nos processos trabalhistas -alterando a realidade dos fatos, […]