O procurador do Trabalho e professor da Universidade Federal do Ceará, Gerson Marques, fez nesta quinta, 26, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, uma palestra sobre temas da lei (reforma) trabalhista: a criminalização do movimento sindical, quitação anual e rescisória e o custeio sindical.
O evento, organizado pela Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, presidida por Eliseu Costa, reuniu dirigentes metalúrgicos do Interior e de outras categorias ligadas à Força Sindical e advogados.
Miguel Torres, presidente do Sindicato e da CNTM e vice da Força, apresentou o palestrante e agradeceu a expressiva presença de dirigentes. “Debates assim são essenciais para ampliarmos nossos conhecimentos e fortalecermos mais nossas ações de resistência contra os ataques ao movimento sindical e aos direitos da classe trabalhadora. Servem para esclarecer e orientador sobre as mudanças que estão acontecendo e que visam acabar com qualquer regra trabalhista, fragilizar os trabalhadores e o movimento sindical, e também dar luz à novas ações”, disse Miguel Torres.
Diante dos ataques aos direitos trabalhistas, à estrutura sindical e sua representatividade, Gérson Marques destacou que as entidades sindicais são células de democracia no estado de direito. Ele levantou a questão da estruturação do sindicato como instrumento de força na representação da classe trabalhadora e destacou a importância do trabalho do movimento sindical e sua adequação para atender às demandas dos tempos modernos.
“Uma base grande de trabalhadores demanda uma estrutura para dar condições de atendimento à categoria. O trabalho do movimento sindical é importante e é preciso se adequar para atender às demandas dos tempos modernos”, afirmou.
Antes de aprofundar o tema da palestra, o procurador discorreu sobre vários “crimes” que já ocorriam antes da aprovação da lei (reforma) trabalhista, como os crimes contra a organização do trabalho, e a atuação do Ministério Público do Trabalho frente a tantas denúncias, de trabalho análogo à escravidão, falta de registro em carteira, coação e constrangimento de trabalhador mediante violência ou falta grave, que caracterizam atentado contra a liberdade de trabalho e de associação. Este último, referindo-se à contribuição sindical e à intimidação sobre o trabalhador para impedir que ele manifeste por escrito sua vontade de contribuir para o sindicato.
Gérson falou sobre o futuro trabalhista, a responsabilidade dos sindicatos, dos advogados, do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Justiça do Trabalho que, segundo ele, precisa, urgentemente, de uma reestruturação. “São novos tempos e novas leis trabalhistas e é dever ir ao encontro dessas inovações”, afirmou.
PEC/300 a emenda que pode dizimar os direitos trabalhistas
O procurador falou também da PEC 300, que gerou muitas dúvidas e revolta, que segundo ele, é uma proposta ainda mais grave que a reforma, que pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. A Proposta de Emenda Constitucional, de 2016, altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de 8h para 10h, sem ultrapassar as 44 horas semanais. Todos os direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam, simplesmente, o massacre de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores”, afirmou.
Apresentada no final de 2017, a PEC/300 ainda é pouco conhecida. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovada irá para a Comissão Especial, para análise do mérito.
Miguel Torres, presidente do Sindicato e da CNTM e vice-presidente da Força Sindical
Eliseu Silva Costa, presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de SP
Palestrante Gerson Marques
