O presidente do Sindicato, Miguel Torres, comandou na noite desta quinta-feira (27) a terceira assembleia regional da categoria, de mobilização e resistência às reformas trabalhista e previdenciária. A assembleia reuniu trabalhadores de várias fábricas metalúrgicas na zona sul da capital e foi realizada na Quadra Rolley Ball, em Jurubatuba.
Miguel Torres expôs para os trabalhadores vários pontos da nova legislação trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, que acabam com o poder da Justiça do Trabalho, que vão tirar direitos e submeter os trabalhadores à vontade dos patrões.
“É o poder do capital que vai fazer o trabalhador aceitar o comum acordo estabelecido no negociado sobre o legislado e restringir seu acesso à Justiça do Trabalho e a interferência da Justiça na mediação dos conflitos. A reforma protege a empresa. Ela veio para tirar direitos, sem discussão e atendendo só os pleitos patronais”, disse o presidente.
Miguel citou um exemplo. “Hoje, o trabalhador entra na Justiça, principalmente para questões de insalubridade, e na ação o juiz determina que seja feita a perícia, e essa perícia é paga por quem tem maior capital, ou seja, a empresa. Pela nova lei, o trabalhador vai ter que arcar com o custo da perícia”.
Outro exemplo citado foi em relação à restrição da atuação da Justiça do trabalho no resultado das ações coletivas.
“Hoje, se trabalhadores, sindicato e patrão não chegarem a um acordo, o caso vai para a Justiça, que tem poder para chamar as partes, fazer uma conciliação, proposta e julgar a questão. Agora, a Justiça não vai mais poder fazer isso.”
A nova lei amplia a possibilidade de acordos extrajudiciais, sem a participação da Justiça do Trabalho, e derruba o artigo 2º da CLT, que define quem é o empregador, o tomador de serviço, e o 3º, que define quem é o empregado. O artigo 433 da nova lei diz que “a contratação de autônomo, observadas as formalidades exigidas, afasta a qualidade de empregado prevista no artigo 3º. A médio e longo prazos os trabalhadores poderão ser contratados como autônomos, sem vínculo empregatício.
Nissan
Na assembleia, Miguel Torres também falou que o Sindicato e a CNTM estão apoiando a luta dos trabalhadores da Nissan de Canton, no Mississipi, pelo direito de sindicalização e contra as práticas antissindicais da empresa e a assembleia aprovou a solidariedade aos companheiros.
A convocação dos trabalhadores para a assembleia na zona sul foi feita pelos diretores Carlão, Cristina, Jamanta, Lourival, Nivaldo, Teto, Tito e Zé Silva e respectivas equipes de assessoria.
Palavra aberta: trabalhadores se manifestam
