Nota sobre reunião Nacional da Previdência

A Força Sindical irá cobrar na próxima reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), que acontece no dia 13 de março próximo (segunda-feira), em Brasília, uma drástica redução das taxas de juros do Crédito Consignado. O pedido acontecerá através do Conselheiro da Força Sindical no CNPS.  As atuais taxas são perversas e abusivas.

Consideramos que as atuais taxas estão em patamares proibitivos e pode até ser considerada uma “verdadeira extorsão”, visto que esta modalidade de crédito tem risco muito baixo e com muitas garantias para as instituições de crédito e bancárias, o que reduz muito o risco de inadimplência.

É importante estabelecer um teto bem abaixo dos cobrados nas operações de créditos consignados, principalmente para aposentados e pensionistas. Atualmente a taxa de juros máxima que pode ser cobrada de aposentados e pensionistas do INSS no crédito consignado está em 2,14% ao mês (29,93% ao ano) e, no caso de empréstimos consignados via cartão de crédito, a taxa máxima é de 3,06% ao mês (43,58% ao ano). Em 2015 a taxa mensal máxima era de 2,34%, tendo sido reduzida ao seu patamar mínimo em março de 2020 para 1,80% ao mês, e ao final de 2021 houve a expressiva elevação para os valores atuais.

O teto da taxa de juros que pode ser cobrado no crédito consignado dos benefícios previdenciários varia entre duas e três vezes o percentual da atual taxa Selic – a taxa básica de juros da economia brasileira, que hoje se encontra em 13,75% a.a.

O crédito consignado em benefícios previdenciários precisa ser fortalecido com a redução de suas taxas máximas de juros, desonerando o público-alvo e potencializando a capacidade de consumo interno, elemento central para a retomada do dinamismo da economia brasileira em todas as regiões do país.

São Paulo, 10 de março de 2023

Miguel Torres – presidente da Força Sindical