Justiça trabalhista

“Ao contrário do que diz o jornal Folha de S. Paulo, em editorial publicado na segunda, 24 de abril de 2023, “Casuísmo trabalhista”, a contribuição assistencial (ou negocial) que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal não é “casuísmo”.

É uma contribuição legítima, decidida em assembleia anual de aprovação do reajuste salarial e de centenas de outras cláusulas sociais e econômicas que, geralmente superiores à legislação trabalhista, beneficiam toda a categoria profissional em questão (sócios ou não-sócios da entidade sindical).

Não queremos o retorno do imposto sindical obrigatório. A contribuição assistencial, com direito de oposição, é essencial para a manutenção da estrutura de lutas do sindicalismo que luta por melhores salários, melhores condições de trabalho e pela democracia e pelo desenvolvimento do País.

Contra o desemprego, o trabalho precário, os acidentes e doenças do trabalho, o racismo, os assédios moral e sexual nos ambientes de trabalho, contra a exploração do capital sobre a força de trabalho e por políticas de transição justa perante as novas tecnologias, entre inúmeras ações sindicais que valorizam a classe trabalhadora, os setores produtivos e a sociedade de uma forma geral.

Boa parte dos meios de comunicação precisa, antes de tecer opiniões que influenciam muita gente, ouvir o outro lado, ou seja, entrevistar mais as lideranças sindicais de trabalhadores e trabalhadoras. Por exemplo, gostaríamos de lembrar não há lei que garanta os reajustes salariais.

As campanhas salariais, as negociações, as convenções e os acordos coletivos de trabalho, que beneficiam todos os trabalhadores e trabalhadoras, são o resultado de muita história, de uma tradição de lutas de resistência e de conquistas, de entidades sindicais que hoje, mesmo com os ataques dos últimos anos, continuam atuantes e representativas”.

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes

Artigo/carta resposta à Folha de S.Paulo