A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (11) que os cortes no preço da energia elétrica para consumidores residenciais e industriais pode ser maior do que os percentuais anunciados na última semana, de 16% a 28%.

O custo menor da conta de luz, entretanto, dependerá de um aporte de R$ 3,3 bilhões do governo no setor, com recursos do Tesouro Nacional, além dos benefícios gerados pela renovação dos contratos de concessão em vencimento e da redução de encargos.

De acordo com a presidente, a partir de 2013 os consumidores residenciais pagarão 16,2% a menos em suas faturas, enquanto as indústrias terão abatimento de 19% a 28%.

A definição exata sobre quão maior será esse corte –ou seja, além desses percentuais– dependerá de estudo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre cada empresa da cadeia de energia (geração, transmissão e distribuição).

Durante evento que marca assinatura da medida provisória que vai permitir a prorrogação das concessões do setor de energia, a presidente explicou que a agência ainda terá de concluir, um a um, os estudos de cada empresa, até o mês de março.

Esse estudo apresentará os números do setor de forma mais precisa, levando em conta diversos componentes, como os ativos não depreciados de cada uma delas.

Para todas as companhias com contratos vencendo, será levantado exatamente o valor que já foi amortizado. Se ainda faltar qualquer compensação à empresa, o governo pagará a diferença e quitará o débito.

O fundo existente para repor o valor desses ativos, que já concentra R$ 20 bilhões, segundo a Fazenda, deve ser capaz de cumprir a tarefa.

Mas, caso não seja suficiente, o governo lançará mão de uma fatia do aporte anual previsto, que soma, no total, R$ 3,3 bilhões.

A princípio, a injeção desse montante serviria apenas para compensar a perda de receitas que ocorrerá com o corte de encargos, uma vez que eles continuam financiando os programas sociais do governo, como o “Luz para Todos”.

Da lista de encargos completamente cortados da conta do consumidor e das empresas que renovarem contratos, estão: CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e RGR (Reserva Global de Reversão). A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) será reduzida em 25% do seu valor atual.

Só continuam pagando esses encargos as empresas que tiverem a renovação da concessão prevista para depois de 2017. Para elas, serão seguidos os mesmos percentuais de recolhimento que já são praticados atualmente.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que o investimento do governo, que os R$ 3,3 bilhões sairão do Tesouro Nacional. Ele reforçou, no entanto, que esse pagamento será possível graças a uma dívida, de igual tamanho, que é paga anualmente pela usina de Itaipu ao Tesouro Nacional e à Eletrobras.

No Orçamento de 2013, o governo já tinha previsto, R$ 15 bilhões para desoneração de forma geral –inclusive para cortes dos encargos da energia.

Conforme a Folha antecipou, o governo sustenta que a renovação nas áreas de geração, transmissão e distribuição só será possível se as companhias garantirem redução das tarifas e melhoria da qualidade.

O prazo máximo de prorrogação dos contratos será de 30 anos.

Não há qualquer menção na Medida Provisória, segundo o Ministério de Minas e Energia, sobre valores ou obrigações formais de investimento que as empresas do setor energético deverão fazer após a renovação dos contratos.

RENOVAÇÃO DE CONTRATOS

O governo irá renovar 20 contratos de geração de energia que, juntos, totalizam 22.341 MW de potência instalada, equivalentes a cerca de 20% do parque gerador do Brasil.

Para transmissão de energia, nove contratos de concessão, que terão vencimento em 2015, também serão renovados. Eles totalizam 85.326 km de linhas de transmissão, correspondente a cerca de 67% desse sistema.

No caso da distribuição de energia, serão renovados 44 contratos que terão término entre 2015 e 2016, representando aproximadamente 35% do mercado atendido.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, esses contratos são responsáveis pelo atendimento de pouco mais de 24 milhões de consumidores ou pontos de consumo.

DESENVOLVIMENTO
A presidente afirmou que a sociedade brasileira já pagou pela eletricidade e “chegou a hora de devolver a ela esse investimento na forma de tarifas mais baixas, mais justas e mais módicas”.

Ela acredita que o ganho será generalizado para consumidores, empresas e governo. “É uma etapa importante do nosso desenvolvimento”, disse Dilma. “Não pode faltar luz em nenhum dos 365 dias do ano e em nenhuma das 24 horas do dia.”

Ela reforçou que vai aumentar a fiscalização e que punirá de maneira “bastante clara” as empresas que administrarem mal suas empresas. “O respeito ao direito do consumidor e o bom atendimento são essenciais e demonstram maturidade do sistema econômico do país.”