Abaixo em pdf e texto dos dois documentos lançados na Plenária Nacional das Centrais Sindicais, realizada em Brasília no dia 22 de maio de 2024.

Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024

EMPREGO, DIREITOS, DEMOCRACIA E VIDA

Brasília, 22 de maio de 2024

Em 2022 as Centrais Sindicais lançaram a PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA, documento no qual apresentaram 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro a partir da perspectiva do mundo do trabalho.

A Pauta é fruto dos debates feitos nas bases de cada Central Sindical e consolidados nos documentos dos respectivos Congressos. A diversidade de propostas e posicionamentos foram reunidos em um documento base, que foi debatido em cada Central Sindical. As propostas recebidas foram novamente consolidadas e lançadas na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em abril de 2022.

Desde 2023 até o presente muitas propostas apresentadas na Pauta da Classe Trabalhadora foram encaminhadas pelo Governo Federal como, por exemplo: a retomada da política de valorização do salário mínimo; a política de igualdade salarial entre mulheres e homens nos locais de trabalho; a retomada ampliada do Bolsa Família; a recuperação dos espaços de participação institucional; a política de combate à fome e à pobreza; a correção da tabela de imposto de renda; o projeto elaborado na Mesa Nacional de Negociação que trata da regulação da proteção dos trabalhadores mediados por aplicativos; o grupo de trabalho para tratar da valorização da negociação coletiva e da atualização do sistema sindical e a regulamentação do direito de negociação dos servidores públicos, entre outros.

Essa é uma Pauta coletiva e a nossa referência para as lutas, mobilizações, negociações e atuações institucionais em nível nacional, regional e setorial.

Atualizamos na Plenária Nacional 2024 organizada pelas Centrais Sindicais, realizada em Brasília no dia 22 de maio, a Pauta da Classe Trabalhadora com as prioridades para a atuação sindical no ano 2024.

1. Atuar no enfretamento e superação da tragédia climática e ambiental ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, implementando as propostas apresentadas pelas Centrais Sindicais que estão reunidas no documento “Enfrentamento da mudança climática e da emergência ambiental, perspectiva do trabalho, do emprego, da renda e dos direitos: respostas emergenciais e transformações estruturais a partir da tragédia do Rio Grande do Sul”.

2. Encaminhar junto aos governos e órgãos competentes, com a participação das representações setoriais das entidades de base das Centrais Sindicais, as reivindicações e propostas das categorias dos diversos setores econômicos, privados e públicos.

3. Atuar para a implementação das políticas de desenvolvimento produtivo, criando e fortalecendo os instrumentos do Estado brasileiro para atuar como agente promotor do desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo as características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional.

4. Fortalecer as políticas de desenvolvimento para as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular e as cooperativas, com destaque ao apoio tecnológico, crédito, assistência técnica e administrativa.

5. Ampliar os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores frente a inovações tecnológicas.

6. Atuar para a implementação do Plano Nacional da Educação.

7. Fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) e as políticas de saúde e segurança no trabalho.

8. Aprovar a reforma tributária que trata da renda, orientada pela progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.

9. Fortalecer a política de moradia popular e de implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.

10.Combater todas as formas de desigualdades e apoiar as políticas de enfretamento e superação dessas iniquidades.

Trabalho, Emprego e Renda

11. Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade, orientadas pelos princípios do Trabalho Decente, conforme definição da OIT, com atenção especial para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.

12. Recuperar direitos trabalhistas, previdenciários e sociais retirados nos últimos anos.

13. Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibilização da jornada.

14. Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no setor privado e público (Convenção 151 OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando a incentivar as negociações coletivas e a regulando para o setor publico, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.

15. Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas.

16. Implementar, por meio da negociação coletiva, nos acordos e convenções coletivas a Lei de Igualdade Salarial (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho.

17. Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda para garantir formação e qualificação profissional; intermediação pública de mão de obra; seguro-desemprego; política de transição escola
trabalho para jovens; combate aos acidentes e doenças do trabalho; proteção e fiscalização das relações de trabalho, assegurando a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combate às fraudes no uso de PJs (Pessoas Jurídicas) e MEIs (Microempreendedor Individual); e combate vigoroso ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo.

18. Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas.

19. Instituir a Política Nacional de Cuidados.

20. Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador como financiador das políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social e fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na proteção do trabalhador e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestrutura social.

Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Nova Central Sindical de Trabalhadores
Central dos Sindicatos Brasileiros
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Publica Central do Servidor

 

Propostas para a crise do Rio Grande do Sul

ENFRENTAMENTO DA MUDANÇA CLIMÁTICA E DA EMERGÊNCIA AMBIENTAL

PERSPECTIVA DO TRABALHO, DO EMPREGO, DA RENDA E DOS DIREITOS:

TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS A PARTIR DA TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL

PROPOSTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

A crise ambiental e os impactos da mudança climática se propagam e aceleram, trazendo transformações com severas consequências para todas as formas de vida. As respostas dos países, da economia, da política e da cultura têm sido, em sua maioria, insuficientes, com decisões e práticas que não conseguiram conter essas graves mudanças ou até mesmo as agravaram.

As tragédias causadas por chuvas intensas, secas e temperaturas extremamente elevadas ou baixas se multiplicam ao redor do planeta. Os impactos sobre as condições e qualidade de vida, sobre os empregos e a renda do trabalho são devastadores.

A recente tragédia no estado do Rio Grande do Sul é de dimensões sem precedentes. Segundo estimativa do Ibre/FGV, os 397 municípios afetados respondem por 92% da indústria, 91% da economia de serviços, 88% da administração pública e 79% da agropecuária. Essa calamidade, a terceira e mais grave em menos de um ano, exige respostas imediatas e de médio a longo prazos, para atender às urgências e emergências, sendo sustentadas e coordenadas pela ação cooperada de todas as instituições do Estado e em articulação com organizações da sociedade.

O enfrentamento e a superação dessa tragédia precisam promover transformações estruturais na forma, método, políticas, projetos, programas e legislação, entre outros aspectos, que produzam respostas capazes de mudar o paradigma de como enfrentar os desafios da mudança climática e da emergência ambiental.

As políticas de trabalho, emprego, renda e direitos devem, ao mesmo tempo, responder às necessidades imediatas das pessoas que vivem do trabalho, gerando resiliência para que o sistema produtivo de bens e serviços possa recuperar-se em novos padrões tecnológicos e organizacionais, preservando os postos de trabalho e mobilizando a força de trabalho para as tarefas de construção e reconstrução das cidades, dos territórios, da infraestrutura, dos cuidados com pessoas, animais, saúde pública e da natureza.

As Centrais Sindicais apresentam as primeiras propostas/compromissos para a mobilização de espaços de diálogo social deliberativo e de encaminhamento para âmbitos de atuação desde o local até o nacional e internacional.

Nossa ação visa mobilizar todas as entidades sindicais locais e em todo o território para iniciativas solidárias imediatas e para atuação de longa duração, tratando estruturalmente dos impactos das mudanças climáticas e da emergência ambiental sobre o mundo do trabalho, os empregos, a renda e os direitos.

PROPOSTAS PARA ENFRENTAR A CRISE NO RIO GRANDE DO SUL

Imediatas:

• Mobilizar a disponibilização das estruturas sindicais (sedes, colônias e demais espaços) para o uso necessário em termos de alojamento, creches, escolas, atendimento de saúde e outros serviços.
• Integrar os dirigentes e equipes de trabalho dos sindicatos às ações de recuperação, construção e retomada das atividades produtivas e comunitárias.
• Manter entidades sindicais em todo o território nacional mobilizadas para doações e iniciativas conforme as demandas locais ao longo do tempo.
• Aportar o Auxílio Emergencial (Lei 14.347/2022) reestruturado ao contexto da calamidade.

Estruturais:

• Apoiar e fortalecer a articulação das entidades sindicais no estado do Rio Grande do Sul, coordenado com Comando Nacional das Centrais Sindicais para dar os encaminhamentos necessários.
• Criar Câmaras Setoriais Regionais (empresas, sindicatos, governos) para tratar das medidas para cada contexto local e setorial, investindo na pactuação de planos e projetos.

PROPOSTA NACIONAIS (o enfrentamento desta crise e a criação de políticas permanentes):

• Criar a Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente com representação tripartite / multipartite para tratar das medidas e dos projetos de estruturação do sistema produtivo de bens e serviços do futuro, reconstruídos com inovações tecnológicas e de projetos com sustentabilidade ambiental.
• Criar Câmaras Setoriais na Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente, para desenhar e mobilizar a capacidade de implementação de projetos, políticas e programas alinhados à política de desenvolvimento produtivo.
• Conceber como constitutivos dos projetos, políticas e programas formulados nos espaços da Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente a geração de trabalho e emprego, renda e proteções segundo os princípios do Trabalho Decente (OIT).
• Viabilizar financiamentos nas cadeias produtivas ancoradas pelas empresas mães e com garantias estruturadas pelo Estado (BNDES).
• Desenvolver e aprimorar os instrumentos de financiamento e de elaboração de projetos dos Bancos Públicos.
• Criar uma Rede / Escritório / Serviço Nacional de Elaboração de Projetos.
• Realizar mutirão nacional envolvendo Estados e Municípios para implementar legislação de zoneamento ecológico orientados para uma economia, uso da terra e de ocupação do espaço regenerativos do meio ambiente.

PROPOSTAS PARA AS POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGHO E RENDA:

• Aprimorar o Programa de Proteção / Sustentação dos Empregos como instrumento para garantir os postos de trabalho nas empresas atingidas pelas tragédias ambientais:
  • vinculado às iniciativas empresariais e setoriais para a recuperação das empresas e organizações,
  • reestabelecer metodologia de negociação coletiva,
  • monitoramento e avaliação para a implementação setorial e nas empresas,
  • desenhar e implementar as propostas de funcionamento e de financiamento.
• Formular e implementar o Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário – desenhar o programa nacional, com aplicação no território, envolvendo todos os entes federativos, as entidades sindicais, o setor produtivo, com regras adequadas ao tipo de ocupação, criando os mecanismos de financiamento e de gestão, controle e avaliação vinculado a projetos de:
  • Construção e reconstrução de cidades, bairros, estabelecimentos e infraestrutura econômica e social.
  • Cuidados com pessoas, meio ambiente e saúde pública.
• Desenvolver e oferecer formação profissional para as ocupações do Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário e para atender às demandas de qualificação decorrentes das inovações tecnológicas.
• Expandir, a partir da estrutura do Bolsa Família, programas específicos ou complementares de sustentação da renda para quem não for beneficiado pelo Programa da Proteção dos Empregos e enquanto a ocupação não responder a esta demanda de renda – Auxílio Calamidade Climática.
• Organizar a estrutura e funcionamento do sistema de intermediação de mão de obra para o contexto dos programas acima.
• Investir no aprimoramento do FAT e do FGTS para tratar dos desafios decorrentes dos impactos da mudança climática e emergência ambiental.
• Desenvolver política para habitação e infraestrutura urbana, para reforma ou construção, com plano de financiamento diversificado segundo a capacidade de financiamento das famílias.
• Elaboração de uma Política Nacional de Transição Justa, com a participação ativa da representação do movimento sindical, apresentando diretrizes para a defesa dos direitos e a geração de novos e melhores empregos.

Brasília, 14 de maio de 2024