Causou-nos estranheza a informação divulgada em diversos meios de comunicação de que o atual governo avalia cortes no seguro-desemprego e no valor da multa por demissão sem justa causa.
A ideia é absurda e nefasta. Retirar o dinheiro dos desempregados é uma verdadeira covardia social. A medida é desnecessária, e, se aprovada, resultará em perdas irreparáveis para os desempregados. Fruto da intransigência e da falta de diálogo do governo, a resolução só trará prejuízos para a sociedade e, principalmente, para os mais necessitados economicamente.
Vale destacar que o seguro desemprego tem um papel importante na vida dos trabalhadores e do País, tendo beneficiado milhões de desempregados nos últimos tempos.
O seguro-desemprego tem por objetivo prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Com o benefício o trabalhador demitido sem justa causa pode procurar um novo emprego mantendo um padrão mínimo de vida. O seguro beneficia também a economia como um todo ao funcionar como estabilizador nos tempos de crise, evitando uma desaceleração brusca do consumo em momentos de alta do desemprego.
E o absurdo não para por aí. A equipe econômica acena para o País também com retrocessos nas regras do abono salarial e do BPC (Benefício por Prestação Continuada), que deixaria de ser reajustado de acordo com o valor do salário-mínimo. Deste modo, o valor do BPC, atribuído aos idosos pobres e desamparados, seria inferior ao salário-mínimo. Hoje, isto é vedado pela Constituição Federal.
É importante ressaltar, por exemplo, que o parágrafo 4º do artigo 239 da Constituição Federal de 1988 determina que as empresas com rotatividade de força de trabalho superior à média do setor devem contribuir adicionalmente para o financiamento do seguro-desemprego. A forma de contribuição é estabelecida por Lei. Isso é muito importante de ser lembrado! O Congresso deve fazer um esforço para regulamentar.
As Centrais Sindicais consideraram um equívoco a ideia dos tecnocratas do governo, que penalizam todos os trabalhadores, restringindo ou retirando direitos já conquistados. Mexer dessa forma no seguro-desemprego é retirar os pobres do orçamento do País.
Os trabalhadores reivindicam que é justo ajudar e manter a segurança financeira de quem está desempregado no mercado formal, de quem está afastado para buscar qualificação ou dos pescadores no período do chamado defeso.
Reiteramos nossa luta para que os ricos paguem a conta da crise através de um imposto sobre as grandes fortunas, taxação dos dividendos, das remessas de lucros ao exterior pelo capital estrangeiro.
Esperamos que o atual governo tenha sensibilidade social condizente com sua história. Que ele não aprove a redução do seguro-desemprego e convoque as Centrais Sindicais, representantes dos trabalhadores, para a retomada de um diálogo amplo, aberto e democrático.
A Luta faz Lei!
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes