O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que o segurado do INSS que completou os requisitos mínimos para se aposentar, mas adiou a solicitação do benefício e acabou sendo prejudicado, tem direito a uma aposentadoria maior.

Os ministros que votaram a favor do segurado entenderam que quem já tinha condições de solicitar o benefício, mas deixou para fazer isso depois e saiu perdendo, tem o direito de “voltar atrás”.

É como se ele tivesse feito o pedido na data anterior. “Ele pode requerer esse direito a qualquer tempo”, disse Teori Zavascki.

Segundo o tribunal, há 428 processos esperando um posicionamento.