Dado do CNJ inclui inquérito, medida protetiva, ação penal, entre outros.
CNJ propõe dobrar varas destinadas a casos na Lei Maria da Penha.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

Levantamento divulgado nesta terça-feira (19) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, desde setembro de 2006, quando entrou em vigor a Lei Maria da Penha, a Justiça brasileira recebeu 677.087 procedimentos relacionados à violência contra a mulher, entre inquéritos, ações penais e pedido de medidas protetivas.

O documento analisa os primeiro cinco anos de vigência da lei, que visa proteger mulheres em casos de violência doméstica, e apontar propostas para melhoria do atendimento à população.

Segundo os dados divulgados, o maior número de procedimentos se concentra nos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. “São Paulo apresenta um número relativamente reduzido de procedimentos, embora constitua um dos maiores tribunais do Brasil”, diz relatório.

O CNJ indica que dos mais de 670 mil procedimentos, 280.062 se referem à solicitação de medidas protetivas. Os estados nos quais os juízes mais analisaram pedidos, como impedir que o companheiro se aproxime da mulher, por exemplo, são: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

“Considerando-se ao número de medidas protetivas por 100 mil mulheres, Acre, Amapá e Mato Grosso ocupam as primeiras posições”, destaca o relatório.

O conselho afirma ainda que levantamento realizado em todos os tribunais mostra que há necessidade de ampliação das varas exclusivamente voltadas para a proteção da mulher.

Atualmente, há 54 varas especializadas. O CNJ afirma que, para melhor atendimento, seriam necessárias 120 varas especializadas no país. São Paulo onde há necessidade da criação do maior número de varas, cinco especializadas, diz o CNJ.

De acordo com o relatório, “o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres. No Brasil, ocorrem 4,6 mortes para cada 100 mil mulheres. o Espírito Santo apresenta a traxa mais alta, com 9,8 homicídios a cada 100 mil mulheres.”