O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, por unanimidade, a proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas.

Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa passar por nova votação no Senado, o que vai ocorrer na semana que vem.

Depois de aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição segue para a promulgação.

Esse tipo de proposta não passa por aprovação presidencial.

A proposta concede novos direitos aos empregados domésticos, como adicional noturno, hora extra, jornada máxima de oito horas por dia e FGTS.

Passam a ter direito aos benefícios todos os trabalhadores que prestem serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.