O Senado aprovou ontem, em segundo turno, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia os direitos dos empregados domésticos.

Alguns dos novos direitos, como a jornada de oito horas diárias e as horas extras, deverão começar a valer na semana que vem, após a publicação da lei no “Diário Oficial da União”, segundo a Agência Senado.

Esse tipo de proposta não passa por aprovação da presidente Dilma, mas precisa ser promulgada, ou seja, necessita de oficialização.