Funcionalismo


O Senado aprovou a Convenção 151 da OIT, que obriga governos e funcionalismo a sentarem à mesa para negociar antes de qualquer greve. Modelo já vale na iniciativa privada e já é praticado em boa parte do governo federal. A medida atingirá principalmente governos estaduais e municipais. As greves na administração pública devem diminuir, segundo avaliação do Ministério do Planejamento. Parecer da Comissão de Relações Exteriores, diz que “a maior parte dos dispositivos da Convenção já se encontra espelhada no ordenamento jurídico” do País.