O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que o projeto que autoriza a desaposentadoria (PLS 91/2010) não terá sua tramitação barrada na Casa. O texto foi aprovado em 10 de abril em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas foi apresentado recurso para que a matéria seja votada no Plenário, o que impede o envio diretamente à Câmara.

– Muitas vezes a pauta está trancada por medida provisória ou há prioridade para apreciação de outras matérias, mas nós vamos votar. Eu já assumi esse compromisso com o senador Paulo Paim [autor do projeto] – disse Renan.

A desaposentadoria ou desaposentação permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício. Com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior.
Após a decisão da CAS, os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, manifestaram-se contra a desaposentadoria, argumentando que isso pode gerar um desequilíbrio ainda maior nas contas da Previdência. Renan Calheiros disse que o Congresso deverá analisar o projeto com isenção.

– Esse projeto ainda vai tramitar na Câmara dos Deputados. Portanto, não há nenhum interesse de paralisá-lo. Não teria sentido – disse Renan.

Tribunais
O presidente do Senado informou também que ainda não há decisão quanto à promulgação da PEC 544/2002, que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Aprovada no início de abril pela Câmara dos Deputados, a PEC 544/2002, que tramitou no Senado como PEC 29/2001, cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.

A ampliação da Justiça Federal de segunda instância no país – de cinco para nove TRFs – é polêmica e gerou críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Já entidades que representam magistrados defendem sua confirmação.

– Ainda não há [decisão] porque há um problema material. Há um erro. O texto que o Senado aprovou em dois turnos não foi aprovado na Câmara. Houve uma supressão. Precisamos decidir sobre isso – disse.