Presidente Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6X1

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece novas regras trabalhistas.

A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação de representantes das centrais sindicais, integrantes do governo e lideranças políticas nacionais presentes.

Além disso, a regulamentação representa uma etapa importante da conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, resultado de décadas de mobilização sindical pela redução da jornada de trabalho.

A medida estabelece diretrizes para implementar a Emenda Constitucional 141/2026, que prevê a substituição gradual da escala 6×1 pelo modelo 5×2, sem redução dos salários.

Jornada de 42 horas começa em 16 de dezembro

A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores terão direito à jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais, concluindo a transição prevista na legislação e preservando os salários.

Com isso, a nova organização do trabalho pretende ampliar o tempo disponível para convivência familiar, descanso, qualificação profissional e cuidados com a saúde dos trabalhadores.

O decreto estabelece parâmetros para a reorganização das jornadas, considerando as particularidades das atividades econômicas e a necessidade de preservar direitos trabalhistas já conquistados.

Negociação coletiva terá papel fundamental

A regulamentação reconhece a importância da negociação coletiva para organizar as escalas de trabalho e adaptar as novas regras às particularidades das diferentes categorias profissionais brasileiras.

Nesse contexto, sindicatos e empregadores poderão negociar a distribuição das jornadas e dos períodos de descanso, respeitando as condições estabelecidas pela legislação e decisões judiciais.

A regulamentação admite ajustes na distribuição das folgas, mediante negociação coletiva, desde que os trabalhadores tenham garantidos oito períodos de descanso a cada mês.

O governo também prevê orientações complementares para categorias com jornadas especiais, buscando esclarecer procedimentos e assegurar maior segurança jurídica durante a implantação das novas regras trabalhistas.

Presidente Miguel Torres (Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes) particippou da cerimônia

Eis os presentes na cerimônia:

  • Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República;
  • Geraldo Alckmin, vice-presidente da República;
  • Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;
  • Luiz Marinho, ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
  • Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
  • Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral;
  • José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais;
  • Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação;
  • Jorge Messias, advogado-geral da União;
  • Randolfe Rodrigues, senador e líder do Governo no Congresso;
  • Teresa Leitão, líder do Governo no Senado;
  • Jaques Wagner, senador;
  • Eliziane Gama, senadora;
  • Paulo Paim, senador;
  • Paulo Pimenta, líder do Governo na Câmara;
  • Daiana Santos, deputada;
  • Jandira Feghali, deputada;
  • Alencar Santana, deputado;
  • André Janones, deputado;
  • Leo Prates, deputado;
  • Otoni de Paula, deputado;
  • Reginaldo Lopes, deputado;
  • Pedro Uczai, líder do PT na Câmara;
  • Julio Lopes, deputado;
  • Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
  • Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho;
  • Rick Azevedo, deputado eleito;
  • Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários;
  • Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
  • Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores;
  • Sônia Zerino, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores;
  • Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros;
  • Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;
  • Francisco Macena da Silva, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Lúcia Vasconcelos Nakamura, secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • André Segantin, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego;
  • Raimundo José da Silva, assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes, coordenadora-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Alline Bessa de Menezes, coordenadora de Negociação Coletiva, Mediação e Arbitragem do Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Claudionor Vieira do Nascimento, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC;
  • Márcio Ayer, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
  • Juvandia Moreira, vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores;
  • Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora;
  • José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor;
  • Matheus Klien, coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho;
  • Ariovaldo de Camargo, Central Única dos Trabalhadores;
  • Valdir de Souza Pestana, Força Sindical;
  • Magno Rogério Lavigne, União Geral dos Trabalhadores;
  • Gabriel Bezerra Santos, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
  • Paulo de Oliveira, Central dos Sindicatos Brasileiros;
  • Stenio Matheus de Morais Lima, Intersindical;
  • Wanderson Vieira Waldhelm, Central do Servidor Público;
  • Eduardo de Vasconcelos, Central do Servidor Público.