A médica do Trabalho Andreia Silveira, da Escola de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, apontou nesta terça-feira (2) que as medidas de proteção aos trabalhadores da mineração, já existentes em lei e regulamentos, não são colocadas em prática pelas empresas do setor. “Temos que fortalecer, nesses ambientes de trabalho, a vigilância e o monitoramento contínuo pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e a presença dos sindicatos”, afirmou.

Em audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados sobre as condições de saúde e segurança da mineração brasileira, Andreia ressaltou que, na mineração, trabalhadores jovens são colocados em atividades perigosas sem o devido treinamento. Além disso, observou que as longas jornadas de trabalho favorecem os acidentes.

O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também acredita que o setor precisa ser fiscalizado mais duramente. Ele defendeu ainda mudanças na legislação para prevenir acidentes na mineração. “Temos que preservar o trabalhador e o patrimônio público, já que o setor de mineração onera muito a Previdência e é um dos mais agressivos à saúde do trabalhador”, afirmou.

Violação aos direitos humanos
O frei Rodrigo Peret, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse que a igreja, que está presente nos territórios de mineração, recebe muitas denúncias de violação de direitos humanos, incluindo de direitos dos trabalhadores, de indígenas e da comunidade quilombola, nesses territórios.

Segundo ele, o substitutivo ao novo Código de Mineração (Projeto de Lei 5807/13) dá ainda mais garantia às empresas e diminui a capacidade de gerência do governo sobre a atividade. Além disso, na visão da CNBB, a proposta não garante a proteção das comunidades afetadas pela mineração e nem a proteção das terras de indígenas e quilombolas.

O representante do Comitê Nacional dos Atingidos pela Mineração, Luis Paulo Guimarães, ressaltou que as comunidades afetadas pela atividade não foram ouvidas no processo de discussão do marco regulatório da mineração nem pelo governo, nem pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Ele afirmou ainda que quase todos os deputados integrantes da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração receberam doações de empresas de mineração às suas campanhas.

O diretor-presidente da empresa de mineração Vale foi convidado para a audiência, mas não compareceu nem enviou

Íntegra da proposta: PL-5807/2013

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi