Para tucanos, Dilma está pondo em prática ações que condenou na campanha

Segundo deputado petista, medidas são necessárias e não têm impacto na renda e no emprego

DE SÃO PAULO DE BRASÍLIA

As centrais sindicais temem o impacto das medidas anunciadas pelo governo para frear as despesas com benefícios trabalhistas em um momento em que se espera alta do desemprego, devido à fraqueza da economia.

As medidas para conter a inflação (aumento dos juros) e para justar as contas do governo contribuem para contrair ainda mais a atividade.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, considera o início do ano o pior momento para a adoção das medidas. “É justamente quando ocorre o período de maior vulnerabilidade do trabalhador do comércio e dos serviços, atividades que ainda estavam dinâmicas e gerando empregos”.

Segundo Patah, as mudanças mais sensíveis são o aumento do tempo de contribuição para obter o seguro-desemprego e a limitação do auxílio a pescadores (cujos sindicatos integram a central).

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, disse que o pacote não foi tratado com as centrais. “É um presente de grego para os trabalhadores na virada do ano.”

“Estamos abertos a discutir mudanças para evitar desvios. Mas agora, quando a inflação está alta, o desemprego deve subir e o trabalhador mais precisa, o governo quer tirar o benefício?”, queixa-se.

Torres afirmou que a Força vai mobilizar outras centrais e deputados para tentar derrubar as propostas. Parlamentares da oposição também disseram que vão trabalhar contra as alterações.

A estratégia dos oposicionistas será conquistar apoio de aliados de Dilma, refratários às regras que atingem aposentados e trabalhadores.

“Começam a se materializar as contradições da candidata com a presidente. Ela mentiu para a população no processo eleitoral”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA).

Presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) afirmou que o governo está “debitando a conta” de seu deficit nos aposentados. “A Dilma está fazendo tudo o que satanizava na campanha eleitoral. Vai poupar naquilo que não dói neles, petistas. As gastanças´ públicas, cargos comissionados, ninguém mexe nisso.”

“As medidas amargas que ela acusou o Aécio [de fazer], ela está tomando. A erosão do seu prestígio começa antes do segundo mandato”, declarou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves.

O deputado José Guimarães (PT-CE) saiu em defesa do governo. “Essas medidas são necessárias para segurar a economia e não impactam emprego e renda. Não se está tirando direito de ninguém, mas, sim, moralizando.”

Outros petistas adotaram cautela. “Caso ameace direitos do trabalhador, vou apresentar emendas. Se não forem acatadas, não tenho como votar a favor da proposta”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

ves� %im��(�C nal “O Estado de S. Paulo” que, diferente do que foi anunciado pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as medidas não foram discutidas com as centrais.

“As centrais não participaram de nenhuma negociação. Teve uma reunião com o Mantega (ministro da Fazenda, Guido Mantega), no início do ano, sobre o assunto e depois nada mais. Mantega ainda marcou uma reunião em Brasília e outra em São Paulo, há 20 dias, mas as duas foram desmarcadas. Agora essas medidas são anunciadas. Nós somos contrários a elas”, disse Gonçalves. Segundo ele, o presidente da Força, Miguel Torres, foi convidado para o anúncio das medidas de hoje, mas não conseguiu chegar em Brasília.

De acordo com o líder da Força Sindical, as cinco maiores centrais do país (CUT, Força, UGT, NCST e CTB) vão se reunir, em janeiro, para determinar uma agenda de lutas para 2015. “Essas medidas de hoje serão tema central da reunião”, afirmou Gonçalves.

Abono salarial
No caso do abono salarial, para ter acesso ao benefício, o trabalhado passará a ter de comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada. Na regra atual, o abono é concedido com apenas um mês de contribuição. O valor do benefício, que hoje é de um salário mínimo, passa a ser proporcional ao tempo de serviço, como já acontece com o 13º salário.

Seguro desemprego
Para ter acesso ao benefício serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Para a segunda solicitação do seguro, o trabalhador deverá ter contribuído por 12 meses com o INSS. Já no terceiro acesso ao seguro, o trabalhador terá de ter ocupado um emprego formal pelo mínimo de seis meses.

De acordo com Mercadante, a mudança ocorre para corrigir a distorção gerada pela entrada de jovens no mercado de trabalho, cuja rotatividade é maior. “Há uma distorção no programa, com 74% sendo pago para quem está entrando (no mercado), os mais jovens, que são mais dispostos a mudar de emprego”, disse.

Irregularidades
No seguro defeso, pago ao pescador artesanal no período em que ele não pode pescar para garantir a reprodução dos peixes, as mudanças são mais profundas. Segundo Mercadante, o governo constatou irregularidades na concessão do benefício. “Identificamos que temos problemas na concessão desse programa e insegurança jurídica”, disse. “Foi identificado acúmulo de benefício, com pessoas que recebem dois, três salários”, afirmou, citando uma cidade paraense onde “tem mais pescador recebendo seguro do que cidadão no município”.

A partir de agora, os pescadores não poderão receber o seguro defeso se já forem beneficiários de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Eles precisarão ter pelo menos três anos de registro como pescador artesanal. Terão de comprovar comercialização de pescador ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses. A concessão do salário mínimo do benefício será avalia por um Comitê Gestor do Seguro Defeso.

Pensão
No caso da pensão por morte, a partir das novas regras, fica definido que será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária para ter acesso. Exceção para casos de mortes por acidentes de trabalho. Será preciso ter dois anos de casamento ou união estável. O valor a ser recebido será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimos de 10% por dependente até poder completar 100% do total do vencimento. O benefício mínimo segue sendo de um salário mínimo por pensão.

Segundo Mercadante, a partir da nova regra, não será possível “casar de última hora para passar o benefício, como acontece hoje com casamentos oportunistas”. De acordo com as contas do ministro, o gasto com a pensão cresceu de R$ 39 bilhões, em 2003, para R$ 86,5 bilhões, em 2013. “Isso representa 3,2% do PIB”, comparou.

Doença
Mercadante anunciou na coletiva de imprensa alterações na concessão do auxílio-doença, que não se aplicam aos atuais beneficiários. O Palácio do Planalto determinou o aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do início do pagamento do auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de 15 para 30 dias para segurados empregados. Também será fixado um teto no valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimas 12 contribuições.