Propostas estão no Orçamento de 2011 corrigidas pela inflação, mas um aumento real será discutido com as centrais logo após as eleições
Lu Aiko Otta / BRASÍLIA
Antes mesmo de ocupar o terceiro andar do Palácio do Planalto, o futuro presidente terá uma negociação de peso a concretizar: os índices de ganho real do salário mínimo e das aposentadorias com as centrais sindicais.
A proposta para o Orçamento de 2011 que segue hoje para o Congresso Nacional prevê apenas a correção pela inflação desses dois itens. No entanto, já está certo que após as eleições haverá negociação para proporcionar um aumento extra. Os novos valores terão de estar acertados até 31 de dezembro, para que o novo mínimo entre em vigor em 1.º de janeiro.
Quem vai dialogar com as centrais é a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva, mas poderão participar integrantes do time do presidente eleito que formarão a chamada “equipe de transição”. A ideia é justamente permitir que o novo governo tome parte na decisão.
“O presidente Lula não ia resolver sozinho e deixar a conta para o próximo”, explicou o líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
Além do mínimo e das aposentadorias, a proposta de Orçamento não prevê correção para os benefícios do programa Bolsa-Família, outro carro-chefe do governo Lula. Caberá também à nova administração decidir o que fazer. “Tudo o mais vem sem reajuste”, disse Machado.
Dilma. Líder nas pesquisas de intenção de voto, a petista Dilma Rousseff não teria problemas em conduzir as negociações, acredita o deputado. “Vamos fazer como sempre: ouvindo as centrais e a área econômica do governo”, explicou. “Ela já conduziu negociações desse tipo quando estava na Casa Civil.”
O fato de Dilma não ter uma origem sindical como Lula não é visto como problema pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. “Esse é um programa de desenvolvimento econômico e social que o governo Lula implantou e que ela disse que vai dar continuidade”, comentou. O mesmo ocorreria na hipótese do tucano José Serra sair vencedor. “Não acredito que alguém, em sã consciência, retrocederia nessa política”, afirmou Artur Henrique.
Não é, porém, uma decisão simples. De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento que se conceda ao salário mínimo elevará as despesas da Previdência Social em R$ 282,8 milhões.
Política permanente. Corrigido só pela inflação, o mínimo que consta da proposta do Orçamento de 2011 é de R$ 535,91, um reajuste de 5,1% sobre os atuais R$ 510,00. Há, porém, o compromisso de empreender uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Pelo acordo, o mínimo será corrigido anualmente pela inflação e acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. No caso, o reajuste do salário mínimo de 2011 receberia a variação do PIB de 2009, que foi negativa em 0,2%. Na falta de um índice positivo, a negociação ficou em aberto.
Já em relação às aposentadorias acima do mínimo, o garantido pela lei atual é a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), embora este ano a correção tenha sido de 7,7%, bem acima da inflação. As centrais, porém, querem arrancar uma regra automática de correção, a exemplo do que é feito para o salário mínimo. Essa é a discussão a ser feita com a nova equipe ainda este ano.
A atual equipe de governo avaliou também a possibilidade de criar uma regra de correção automática dos valores do Bolsa-Família, mas não houve conclusão. Pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social consultou beneficiários e não-beneficiários sobre o que deveria ser feito caso houvesse mais dinheiro para o programa. A maioria (82%) preferiu que ele atendesse a mais famílias, em vez de aumentar o valor dos benefícios.
COLABOROU MARTA SALOMON
OBRA EM ABERTO
Salário mínimo
A proposta é R$ 535,91, o que representa apenas a reposição da inflação. Um aumento real será negociado até 31 de dezembro. Cada R$ 1,00 de aumento no mínimo eleva as despesas da Previdência em R$ 282,8 milhões.
Aposentadorias acima do mínimo
Está prevista, por enquanto, só a reposição da inflação.
Aumento real e uma regra de correção permanente será acertada até o fim do ano.
Bolsa-família
Não tem correção prevista no Orçamento. O último aumento ocorreu em 2009.
Em 2011, serão beneficiadas 12,9 milhões de famílias. O total de gastos previstos é de R$ 14 bilhões.