O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei que regulamenta a terceirização nos contratos de trabalho. As emendas foram discutidas com as centrais sindicais e a única que não concordou com elas foi a CUT.

O projeto original, do ex-deputado Sandro Mabel, foi apresentado em 2004, e praticamente liberava a terceirização sem qualquer ônus para os empregadores. Ao longo destes últimos dez anos o projeto recebeu inúmeras emendas e foi sendo modificado.

As emendas negociadas por Paulinho garantem que os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas recebam os mesmos direitos dos empregados diretos. Agora, o contratante terá que recolher Fundo de Garantia, INSS, 13º salário e outros benefícios dos funcionários das empresas terceirizadas. A empresa contratada terá que exercer uma atividade específica e não poderá ser apenas fornecedora de mão de obra.

E quando os trabalhadores da contratada pertencerem ao mesmo tipo de atividade econômica, eles serão representados pelo mesmo sindicato dos trabalhadores da contratante e terão direito à mesma convenção coletiva.

Segundo Paulinho, existem hoje no Brasil mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que não têm qualquer garantia de direitos trabalhistas e sequer sabem de quem cobrar seus direitos quando são demitidos. É o que está acontecendo, por exemplo, com os funcionários que trabalhavam para as subempreiteiras da Petrobras.