Decisão abre brecha que poderá ser explorada por outras empresas flagradas por fiscais do Ministério do Trabalho

JOÃO CARLOS MAGALHÃES

DE BRASÍLIA

Um acordo fechado no ano passado pelo governo federal com o grupo Cosan, maior produtor de açúcar e álcool do mundo, abriu uma brecha que poderá reduzir a eficácia do principal instrumento de que o país dispõe para combater o trabalho escravo.

O acordo permite que a Cosan mantenha seu nome excluído da chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho, um cadastro público de empresas acusadas de submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão, onde o grupo foi incluído pelo próprio governo em 2009.

O êxito obtido pela Cosan poderá estimular outras empresas flagradas pelos fiscais do Ministério do Trabalho a negociar acordos semelhantes com o governo para evitar a exposição na lista, que impede o acesso a crédito público e afugenta fornecedores.

“Assim era melhor o governo acabar logo com a lista”, disse a procuradora Ruth Vilela, que chefiou por 13 anos a Secretaria Nacional da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, e foi a principal responsável pela criação do cadastro. Ela saiu do governo no ano passado.

Para o frei Xavier Plassat, membro da Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo), grupo vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o acordo da Cosan provocará avalanche de pedidos similares.

A Cosan foi incluída na lista do Ministério do Trabalho por causa de um processo iniciado em 2007, quando os fiscais do governo encontraram problemas no tratamento que uma empresa terceirizada que prestava serviços à Cosan em Igarapava (SP) dava a seus funcionários.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, os 42 trabalhadores viviam em alojamentos precários, sem alimentação decente e transporte adequado, e haviam sido forçados a se endividar em estabelecimentos comerciais no local de trabalho.

CONTROLE EXTERNO

No ano passado, a Cosan recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar que a excluiu da lista. Por causa do acordo fechado no fim do ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) deixou de recorrer contra a decisão judicial que beneficiou o grupo Cosan.

Em troca, a empresa se comprometeu a aprimorar mecanismos internos de fiscalização e se submeter a controles externos.

Foi a Cosan que propôs o acordo à AGU. Conhecido como TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ainda precisa ser homologado pela Justiça do Trabalho.

Foi a primeira vez que o governo fez um acordo desses. Empresas que foram excluídas da lista do ministério só tiveram sucesso após recorrer aos tribunais. Quase sempre, a AGU recorreu e derrubou as liminares.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reconheceu que a preocupação dos defensores da lista é “legítima”, mas afirmou que o acordo com a Cosan tem caráter “excepcional” e disse que o governo não pretende virar um “balcão de TACs”.

A Cosan foi incluída na lista em 31 de dezembro de 2009 e conseguiu a liminar que a excluiu do cadastro oito dias depois. O juiz concluiu que as infrações apontadas não bastavam para caracterizar o trabalho escravo.

Em 2010, a Cosan concordou em desembolsar R$ 3,4 milhões por não cumprir três acordos semelhantes ao que assinou com a AGU, firmados com o Ministério Público do Trabalho. O dinheiro custeou serviços de saúde e equipamentos de proteção.