A Comissão Especial que elabora projeto de lei sobre financiamento da atividade sindical se reúne nesta quarta-feira, dia 6, às 10 horas, no Anexo II, Plenário 11, para debater e votar o relatório de autoria do deputado Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA).

No dia 29 o relatório foi avaliado positivamente em uma reunião das Centrais, informou o deputado. “É importante frisar que não ouvimos somente as representações sindicais dos trabalhadores, mas também as patronais e os órgãos do governo que têm a ver com o mundo do trabalho”, informou.

O relatório estabelece uma Contribuição Negocial, a ser descontada de trabalhadores e aprovada em assembleias. O valor não poderá ficar acima de 1% da remuneração bruta anual. Do total, 80% iria para os Sindicatos, 5% para a Federação, 5% para a Confederação e 5% para a Central Sindical. Do restante, 4,5% seriam destinados para um Conselho Nacional de Autorregulação Sindical – cujo formato está sendo discutido – e 0,5% para inspeção e custeio. Hoje a Contribuição já é cobrada pelos Sindicatos.