PEC tramita na Câmara dos Deputados e beneficia famílias com renda de 0 a três salários mínimos

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, solicitou ao presidente da Força Sindical e deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho (PDT-SP), que apoie a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 285/08, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que amplia os recursos destinados a moradias populares. A PEC é conhecida como PEC da Habitação.

“Sugeri ao Paulinho que seja o padrinho deste projeto pelo movimento sindical”, afirmou Ramalho. Segundo ele, as casas são destinadas a famílias que têm renda de 0 a três salários mínimos, que representam 82% daqueles que não têm residências próprias.

De acordo com Ramalho, casas para esta parcela da população precisam ser subsidiadas, nos moldes do projeto “Minha Casa, Minha Vida”. O sindicalista explica que o projeto Minha Casa, Minha Vida” prevê a construção de 400 mil moradias para pessoas que recebem de 0 a três salários mínimos, mas nem 10% destas casas para os pobres foram entregues.

Para Ramalho, o governo não demonstra muito interesse na aprovação da proposta que tramita desde 2008 na Câmara dos Deputados. A PEC vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. Todos os recursos estarão vinculados durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.