Agência Sindical

A desaposentação acaba de cair, por julgamento do Supremo Tribunal Federal (dia 26) de um caso em que o segurado pleiteava a atualização. Com a decisão, o Supremo desautoriza todas as demais 182 mil ações, por meio da chamada repercussão geral.

A medida atinge cinco milhões de aposentados, que voltaram ao mercado de trabalho e aspiravam poder pleitear a chamada “desaposentação” – na prática, atualização do valor do provento. Ao continuar trabalhando, eles recolhem à Previdência, entre 8 e 11% do salário.

A Agência Sindical entrevistou a advogada e especialista dra. Tonia Galleti, do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi). Ela afirma que, ao derrubar a desaposentação, o Supremo alinha-se ao governo “empenhado na reforma da Previdência e retirada de direitos”.

Ela explica que a decisão, que também estabelece repercussão geral, “retira qualquer possibilidade de revisão no valor dos benefícios”. “Os demais Tribunais seguirão a decisão. As ações atuais serão extintas, uma a uma”, aponta.

Confisco – “Esses recolhimentos, de 8 a 11%, feitos pelo trabalhador que retornou ao mercado, serão apropriados pelo governo, sem qualquer contrapartida. O nome disso é confisco”, denuncia.

“A violência e o alcance das medidas nos obrigam a encaminhar denúncia à Corte Interamericana, que é um órgão da ONU. A denúncia cabe sempre que um País fere direitos fundamentais e humanos ou passa por cima da Constituição”, ressalta Tonia Galleti.

Repercussão – A deliberação do STF causa repúdio no movimento sindical. Em Nota, a Força Sindical critica, sublinhando que o Supremo “acabou com a possibilidade de aumentar o valor dos benefícios de milhares de trabalhadores que continuam no mercado de trabalho, penalizando, de forma injusta, milhões de brasileiros”. Os Metalúrgicos de Guarulhos também publicam Nota.