Com a indicação do Senado de que não pretende votar tão cedo o projeto que regulamenta as terceirizações no país, a base de apoio a Michel Temer na Câmara quer colocar a medida em vigor mesmo sem aval atualizado dos senadores.

A manobra é retomar um outro projeto sobre o tema, de 18 anos atrás – apresentado no primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso –, já aprovado na Câmara e no Senado, mas pendente de nova votação pelos deputados federais.

Esse projeto foi aprovado no Senado em 2002, há 14 anos, e desde então está engavetado na Câmara.

A base de Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara retomou a análise dessa proposta nesta terça­-feira (13). A sessão, porém, foi encerrada antes da discussão da medida.

A ultima proposta de terceirização analisada pela Câmara é a de 2015. Em linhas gerais ela permite às empresas terceirizar toda a sua produção, incluindo a chamada “atividade-fim”. Por exemplo, metalúrgicos em uma fábrica de veículos, enfermeiros em hospitais e um caixa em um banco.

Hoje a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho impede a terceirização de atividades-­fim, permitindo contratações de terceirizados apenas para as atividades­-meio (um analista de sistema em uma fábrica de carros, por exemplo).

O projeto de 18 anos atrás, retomado nesta terça pela Câmara, contempla esse ponto e vai além em relação ao que os deputados aprovaram no ano passado – estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária, em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.
Ou seja: pelo projeto de 2015 dos deputados, o funcionário terceirizado poderá cobrar na Justiça da terceirizadora  e da empresa que a contratou (ambas respondem solidariamente) eventuais débitos. Pelo projeto analisado nesta terça, o funcionário terá primeiro que cobrar da terceirizadora. Somente esgotado essa etapa e caso não receba os débitos, poderá acionar a empresa-mãe.

“Eventual diferenciação entre atividade­-fim e atividade­-meio mostra-se um empecilho, pois as empresas da atualidade trabalham em redes de produção e , por isso, precisam contratar de tudo. O importante é que contratem de forma correta”, escreveu em parecer apresentado à CCj da Câmara o atual relator da proposta, Laércio Oliveira (PR­SE).

“Essa proposta remete o país ao século 19, anterior aos direitos trabalhistas e previdenciários”, protestou o deputado Patrus Ananias (PT­MG).