Presidente do órgão, Leonardo Gadelha, admite que maior parte não será recuperada

Com uma folha de pagamento que já é gigantesca (R$ 560 bilhões por ano para 34,2 milhões de pessoas), o INSS acumula perdas com pagamentos indevidos e falhas de controle interno que aumentam ainda mais essa conta para o governo.

Levantamento feito pelo órgão a pedido do GLOBO mostra que, de janeiro a setembro deste ano, foram detectados 34.318 benefícios irregulares em todas as modalidades, sobretudo assistenciais (pagas a idosos e deficientes de baixa renda), que custaram R$ 110 milhões por mês. Anualmente, o prejuízo é estimado em R$ 1,3 bilhão.

Os pagamentos já foram suspensos. No entanto, o dinheiro que foi desembolsado dificilmente retorna aos cofres públicos. Isso porque os prazos de cobrança (na esfera administrativa e judicial) são demorados e porque boa parte dos beneficiados não tem condições de devolver os recursos recebidos indevidamente. De acordo com o INSS, o percentual de recuperação dos valores pagos indevidamente varia entre 8% e 14% por ano.

Em 2016, foram identificados 38,3 mil benefícios irregulares num total de R$ 237 milhões por mês — uma despesa anual projetada em R$ 2,8 bilhões — com aposentadorias por idade, benefícios assistenciais e outros auxílios. Eles também foram suspensos, mas o valor ainda está em fase inicial de cobrança.

Em entrevista ao GLOBO, o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha, disse que os controles internos estão aumentando, mas admitiu que é preferível fazer um pagamento indevido do que cessar o benefício:

— É preferível que você pague indevidamente a quem não merece do que cessar o benefício para alguém que merece — disse ele, acrescentando que o INSS passou a adotar novas ferramentas de cruzamento de dados a fim de evitar pagamentos indevidos.

Gadelha destacou, ainda, que qualquer “milhão” de fraude tem impacto significativo numa folha de quase R$ 600 bilhões, o que agrava ainda mais a situação das contas públicas diante do rombo na Previdência. Pesquisa do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada recentemente revela que 10% da folha do INSS têm irregularidades. É com base nessa constatação que o órgão precisa direcionar seus planos e ações de controle. O presidente do INSS adiantou que vai inaugurar em São Paulo uma diretoria de compliance para que o órgão deixe de ser reativo e passe a atuar de forma preventiva. A ideia é adotar a medida em outras capitais.

Gadelha citou o gasto elevado do INSS com sentenças judiciais, estimado em R$ 58 bilhões em 2018. Ele reclamou que o INSS não tem braço para comparecer às audiências. Assim, para evitar que juízes decidam no escuro, está ampliando parcerias para que o Judiciário tenha acesso irrestrito ao banco de dados da Previdência.

— Muitas vezes, a Justiça concede um benefício por conta da nossa omissão, e isso não é desejado — mencionou Gadelha.

O cruzamento de dados do INSS revelou neste ano a incidência de irregularidades nos benefícios de prestação continuada (pagos a idosos e deficientes da baixa renda). Eles representam 74% (25.470) do total de 34 mil suspensos neste ano, seguidos por aposentadorias por idade, pensão por morte, aposentadoria por tempo de contribuição, invalidez, auxílios e benefícios acidentários.

Um levantamento recente do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família, revelou a existência de 53 mil benefícios assistenciais com suspeitas de irregularidade, sendo que 43 mil foram pagos a pessoas com renda familiar per capita que ultrapassa um quarto do salário mínimo, o que não é permitido.

Além do critério da renda, o INSS precisa verificar se essas pessoas estão cobertas por decisões judiciais que permitam receber a assistência, mesmo fora dos critérios exigidos (há sentenças que descontam, por exemplo, gastos com remédios e até os recursos do Bolsa Família). Esse procedimento, destacou Gadelha, mostra as dificuldades do órgão em suspender pagamentos indevidos. Uma simples mudança no nome já dificulta a cessação do benefício.

ECONOMIA DE R$ 2,7 BI COM REVISÃO

Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma despesa indevida de R$ 1,2 bilhão com pagamento de benefícios a falecidos. No entanto, apenas metade desse dinheiro tem chance de ser recuperada, porque valores já foram sacados pelas famílias. Como os cartórios têm até o dia 10 do mês seguinte para comunicar o óbito, muitas vezes o INSS já fez o crédito — o que ocorre entre o fim e o início de cada mês.

Gadelha lembrou, ainda, que o INSS está fazendo o dever de casa, com a revisão de auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. A medida já gerou uma economia de R$ 2,7 bilhões, podendo chegar a R$ 15 bilhões ao fim do processo. Segundo ele, a correção nos pagamentos não tira a obrigatoriedade da reforma da Previdência, diante da deterioração das contas previdenciárias por causa das mudanças na demografia.

— Se não for feito agora, neste governo, qualquer que seja o novo presidente da República será obrigado a enfrentar essa questão. A previsão de despesa com INSS e regimes próprios é de cerca de R$ 750 bilhões em 2018. Ou seja, o sistema previdenciário vai custar 7,5 vezes o que custa a saúde e 8,5 vezes o que custa a educação — destacou Gadelha.

Ele afirmou ainda que, dependendo do tamanho da reforma, o governo será obrigado a rever as desonerações, sobretudo para entidades filantrópicas e para o MEI (programa do microempreendedor), que tem alíquota de contribuição reduzida, de 5% do salário mínimo. Em 2018, o limite de faturamento anual do programa subirá para R$ 81 mil.

— O MEI inseriu muita gente no sistema, aumentou a base de arrecadação da Previdência, mas, por outro lado, abriu uma porta para que a pessoa deixe de ser pessoa física e tenha mais interesse em se transformar em pessoa jurídica — disse.

Gadelha admitiu que o INSS precisa melhorar o atendimento ao cidadão, com a redução dos prazos. Para se ter uma ideia, só para fazer o agendamento e dar entrada no pedido de benefício, o segurado precisa esperar até 80 dias, dependendo da região:

— Temos consciência de que as pessoas são submetidas a prazos de espera longos. Isso decorre do aumento da demanda e da redução da força de trabalho do INSS. Nos últimos seis anos, o quadro de pessoal foi reduzido em 20% — explicou ele.