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Governo dificulta acesso à ‘lista suja’ do trabalho escravo

Publicação da lista passa da mãos da área técnica ao ministro

Medida é vista como 1 aceno do governo à bancada ruralista

Operação de combate ao trabalho escravo em junho deste ano Divulgação/Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho publicou na edição desta 2ª feira (16.out.2017) do Diário Oficial uma portaria que dificulta o acesso à chamada “lista suja” do trabalho escravo do país. Entre as regras publicadas, está a que estabelece que a divulgação do cadastro de empregadores flagrados com a prática seja feita apenas com “determinação expressa” do ministro da pasta, hoje ocupada por Ronaldo Nogueira.

Antes a publicação da “lista suja” era atribuída à área técnica do órgão. Leia a íntegra da portaria (via Diário Oficial).

Além disso, os auditores do trabalho terão de ser obrigatoriamente acompanhados por alguma autoridade policial. O agente de segurança deverá redigir 1 boletim de ocorrência do flagrante. Caso contrário, a fiscalização será classificada como inválida.
A “lista suja” cadastra empregadores flagrados submetem trabalhadores a condições análogas à de escravos e é atualizada pelo Ministério do Trabalho.

A medida é vista como mais 1 aceno do governo à bancada ruralista às vésperas da votação da 2ª denúncia contra o presidente Michel Temer. Na semana passada, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento suspendeu a importação de leite do Uruguai.