Valor

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram ontem ao governo brasileiro que adote ações urgentes para pôr fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra o trabalho escravo, diz comunicado enviado à imprensa pelo escritório de Genebra da Organização das Nações Unidas (ONU)

“O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna. Por isso, é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nessa frente”, disseram os especialistas em uma declaração conjunta citada pelo comunicado.

A relatora especial da ONU sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola, manifestou preocupação sobre uma série de mudanças em curso, com destaque para a portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que restringe a definição de escravidão contemporânea e pode reduzir o número de vítimas detectadas.

“Essa portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negócios”, disse a relatora. “É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar que se debilitem as medidas antiescravidão que foram implementadas na última década e que, por sua vez, enfraqueceriam a proteção das populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão.”

O Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos também está preocupado com outras ações do governo como os cortes orçamentários para as ações de fiscalização do trabalho, “que desempenham um papel fundamental na detecção de vítimas e na erradicação da escravidão”, diz o presidente do grupo, Surya Deva, na nota.

Os especialistas reconheceram como positiva a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão temporária da portaria ministerial, e solicitaram que o governo reverta o ato normativo de forma definitiva.

Os especialistas da ONU que assinam a manifestação são: Urmila Bhoola, relatora especial sobre formas contemporâneas de escravidão, e o Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas, formado por Michael Addo, Surya Deva (atual presidente), Dante Pesce, Anita Ramasastry (atual vice-presidente) e Pavel Sulyandziga.

Os especialistas fazem parte do grupo chamado de Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do conselho. Os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo, explica a nota.

“Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho.”