DIAP
André Santos

Deputado apresenta voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, contra a aprovação da Convenção 158 da OIT. Apesar de a proposta ainda não ter sido pautada no colegiado, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), já antecipou sua posição contra a Mensagem Presidencial para ratificação da medida internacional.

A Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador, já foi rejeitada em duas comissões na Câmara dos Deputados.

A primeira foi a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde foi aprovado o parecer pela rejeição do deputado Júlio do Delgado (PSB-MG). Há época, o parecer do relator foi acompanhado por 20 deputados, apenas um membro do colegiado votou a favor da Convenção 158.

A segunda a rejeitar a Mensagem 59/08 foi a Comissão de Trabalho da Câmara. Nesta, o relator foi o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Seu parecer, modificado de forma repentina e sem as devidas explicações, foi aprovado por 17 votos contra oito.

CCJ
Agora a matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cujo relator é o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Ele apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Antes mesmo de ser apreciada no colegiado.

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