| Medida provisória permite redução e suspensão em contratos de trabalho |
| 14/04/2020 |
| A Assine Bem, em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes (SP), lançou uma plataforma de negociação e assinaturas de acordos coletivos. O objetivo é auxiliar trabalhadores e empresários a lidarem com as relações corporativas no cenário de pandemia de maneira ágil e segura. A Medida Provisória 936/2020 visa evitar demissões em massa durante o enfrentamento do estado de calamidade pública e assegurar a manutenção de uma renda líquida digna aos trabalhadores, especialmente os com menores salários.
O sistema lançado tem uma minuta padrão e sugestões de redução da jornada de trabalho ou suspensão já pré aprovadas pelo sindicato, a qual tem como objetivo garantir a desoneração das empresas. As corporações cadastram-se, enviam a planilha de funcionários com as opções desejadas e, se aceitarem as condições mínimas sugeridas, já recebem automaticamente no e-mail o acordo para assinar. Em seguida os funcionários receberão mensagem via SMS para assinarem também. Se a companhia necessitar solicitar modificações nos padrões sugeridos, terá a proposta analisada e pode ser aprovada, recusada ou seguir para negociação.
O trabalhador, ao receber as mensagens do acordo via texto (SMS) no smartphone, irá clicar no link, confirmar o CPF, ler o acordo e anexos, aprovar e só aí escolher assinar. Em um passo final, recebem um token pelo SMS para digitar como garantia da identidade, ou seja, ninguém assinou por ele. “A plataforma tem excelente aplicabilidade e agilidade para a concretização e certificação de acordos”, afirma Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e Força Sindical.
Todo o processo foi criado visando facilitar a vida do contratante e do empregado. “Afinal, a atual situação pede soluções seguras e práticas, possibilitadas, em grande parte, pela tecnologia. Só assim conseguiremos sair dessa crise com solidez e ainda mais fortes”, ressalta Paula Sino, gerente da Assine Bem
As assinaturas digitais estão previstas na MP 2.200-2/2001, logo, possuem validade jurídica. “O procedimento é uma ótima opção para momentos de distanciamento social. É um método protegido, pois utiliza etapas de autenticação a fim de garantir a identidade dos assinantes, bem como da criptografia para evitar fraudes. Assim, é um aliado das corporações e trabalhadores”, finaliza Paula.
Serviço: Assine Bem lança plataforma de acordos coletivos
Fonte: Paula Sino, gerente da Assine Bem.
Sobre a Assine Bem A Assine Bem é uma plataforma criada para otimizar o processo de assinaturas e gestão de documentos. A ferramenta desenvolvida pela empresa torna as etapas de assinatura um processo sustentável e econômico, conectando pessoas e processos em qualquer lugar. Já é possível assinar, desde uma ordem de serviço, até mesmo um processo admissional, no formato digital. Além disso, com a plataforma Assine Bem, as organizações podem validar contratos, criar, editar e enviar arquivos para certificação de maneira rápida e prática. A solução permite, também, integrações com diversos sistemas por meio de API. |
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