A empresa tomadora de serviço temporário ou terceirizado ficará responsável pela contratação do seguro contra acidentes de trabalho, se for transformada em lei proposta aprovada nesta quarta-feira (13), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposição seguirá para exame da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto (PLS 92/06), a responsabilidade civil caberá à empresa onde o acidente aconteceu: nas dependências da empresa cliente ou nas dependências da empresa de trabalho temporário ou terceirizado.
O autor da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), lembra que a falta de norma específica para o tema faz com que empresas clientes e aquelas que fornecem trabalho temporário ou terceirizado acabam tentando transferir umas para as outras a responsabilidade em caso de acidente.
