As comissões especiais das reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6.787/16) se reúnem, nesta terça-feira (14), para definir o roteiro dos trabalhos. A da Previdência, acontece no plenário 1, às 14 horas. A trabalhista, no plenário 13, às 14h30.
Prazos para apresentação de emendas
O prazo de dez sessões ordinárias para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência começa a contar a partir desta segunda (13), se houver o quórum mínimo de 52 deputados em plenário. Segundo a assessoria da comissão, o prazo mínimo para encerramento da fase de apresentação de emendas poderá ser na próxima sexta-feira (24). Mas, também, pode se estender, ainda segundo a assessoria, até o dia 15 de março.
Quanto à trabalhista, segundo a assessoria do colegiado, ainda não foi aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto. Isto deverá ocorrer após a realização da primeira audiência pública prevista para quinta-feira (16).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O plenário da Casa poderá votar, a partir desta terça-feira (14), projetos com medidas para resguardar direitos e enfrentar a violência contra mulheres e crianças.
Violência contra a mulher
O primeiro item da pauta é o PL 7.371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Segundo projeto, o fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher.
Entre as ações que podem ser beneficiadas estão: assistência a vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, pesquisas, participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher, reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).
