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O Brasil se caracteriza por profundas e persistentes desigualdades sociais. A pandemia de covid-19, que surgiu em um contexto de desmonte das políticas públicas de proteção aos cidadãos e de duras investidas pela desregulamentação de direitos consagrados pelas lutas dos trabalhadores, tende a agravar e intensificar ainda mais essas desigualdades.
Sabe-se que as enormes dificuldades que ora se colocam se estenderão para além do período de duração da pandemia e que a crise que virá pela frente será longa e penosa. Das decisões que serão tomadas neste momento dependerá o futuro do país, em especial da população mais vulnerável, que tende a crescer e a empobrecer ainda mais.
Conforme levantado nesta Nota Técnica, a atual conjuntura indica a necessidade de superação do projeto de “Estado Mínimo”, que promove o enfraquecimento das estruturas públicas e não dá resposta eficaz à pandemia de covid-19. Porém, não basta somente a superação dos pressupostos que colocaram o Estado nesse quadro. Há, também, que dotá-lo de instrumentos que possibilitem seu redesenho, por meio de maior efetividade tributária e justiça fiscal.
Verifica-se um potencial arrecadatório não desprezível no país, em valores que, se realizados em sua totalidade, podem ultrapassar R$ 800 bilhões e, mesmo em uma estimativa bem conservadora, chegam a alcançar mais de R$ 200 bilhões. Esse montante poderia fazer frente à demanda por financiamento das políticas públicas de manutenção do emprego e da renda, fundamentais nesse período profunda crise.
As medidas que alavancariam essa arrecadação se dividem entre ações imediatas e de curto prazo, e ações de médio e longo prazos, de caráter mais estrutural, que poderiam garantir maior estabilidade arrecadatória ao Estado, além de permitir o aumento de recursos para o financiamento de outras políticas públicas, com justiça tributária.
