Folha de S.Paulo
LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA
15/02/2017 21h39
Um grupo de 28 deputados federais da oposição foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.
A ação visa suspender a tramitação da PEC até o julgamento final do mandado de segurança —ato contra ação que ofende o direito líquido e certo de uma pessoa.
Os parlamentares sustentam que a proposta foi enviada pelo Executivo à Câmara em 5 de dezembro sem que a proposta tivesse acompanhada de estudo atuarial prévio para atestar a necessidade de mudanças na legislação.
O relator da ação é o ministro Celso de Mello.
Outras duas ações estão no STF contestando a PEC. Foram apresentadas em formato de ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) —tipo de ação que questiona a constitucionalidade de um assunto.
Nesta quarta (15) a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) impetrou uma ADPF questionando a tramitação da PEC da Previdência.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestou contra a outra ADPF, apresentada no fim de 2016 pela CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química).
A relatora das ADPF é a ministra Rosa Weber.
