Após a aprovação da PEC 241 em segundo turno, a chamada bancada empresarial na Câmara dos Deputados se prepara para liquidar de vez com a Consolidação das Leis do Trabalho. O alerta é do jornalista Marcos Verlaine, analista político e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Ele chama atenção para três projetos que estão entrando na Comissão de Trabalho da Câmara, propondo medidas que comprometem as relações de trabalho. Entre elas, o fim da ultratividade e da hora extra, o aumento da jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo e o parcelamento das férias em três períodos.
Os projetos, todos de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), propõem que os acordos serão sempre por mútuo consentimento entre empregado e empregador. Ou seja, fica extinta a atuação do Sindicato, deixando o trabalhador à mercê dos patrões.
Para Marcos Verlaine, a aprovação dos projetos significaria a institucionalização efetiva da precarização do trabalho. “Existe um movimento orquestrado nos três poderes no sentido de flexibilizar direitos, alegando-se a suposta necessidade de melhoria do ambiente de negócios”, diz.
Mobilização – Segundo o jornalista, “os Sindicatos precisam se mobilizar contra essas e outras pautas que buscam impor a reforma trabalhista em bases precarizantes, que, nesse momento, chegam ao Congresso em forma de enxurrada”. O assessor do Diap adverte que tais projetos têm possibilidades reais de aprovação, já que são necessários cerca de 130 votos na Câmara e a bancada empresarial é composta hoje por aproximadamente 230 deputados.
Verlaine lembra que o Diap procura informar sempre com antecedência o movimento sindical, para tentar antecipar e se articular contra as matérias que atacam direitos dos trabalhadores.
Ameaças – Em março, o Departamento fez o levantamento das matérias com ataques aos direitos trabalhistas, que tramitam atualmente no Congresso Nacional, identificando 55 projetos com retrocessos e ameaças à democracia. A instituição ressaltou que, desde a promulgação da Constituição Cidadã, nunca se viu um número tão expressivo de proposições.
Mais informações: www.diap.org.br
