O Dieese divulgou na quarta-feira (18), por meio de correio eletrônico, a Nota Técnica 168 – PEC 287: A minimização da Previdência pública, que apresenta as principais mudanças nas regras previdenciárias e assistenciais introduzidas pela Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma da Previdência.
Segundo a nota, a imposição combinada de idade mínima de 65 anos e de tempo mínimo de contribuição de 25 anos “coloca um obstáculo significativo ao direito social básico de gozar a aposentadoria”. O documento aponta que, com a alta rotatividade de trabalhadores no mercado de trabalho e o elevado grau de “informalidade”, será muito difícil acumular 25 anos de contribuição.
Estudo – A Nota Técnica destaca ainda que a PEC 287 promove o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio dos benefícios, visando minimizar o alcance e a importância da Previdência pública.
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