Por Vandson Lima | De Brasília
Com duas das medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal e a indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF) na pauta do Plenário do Senado na mesma semana, o governo considera que não é hora de melindrar aliados ou exigir provas de fidelidade.
Aliados serão liberados para aprovar o texto da Medida Provisória 664 tal como votado na Câmara dos Deputados, com a inclusão da fórmula 85/95 como opção ao fator previdenciário. Além de evitar choques com a base, a decisão tem cunho prático: qualquer alteração a esta altura fará com que a proposta, que precisa ser aprovada antes de 1º de julho para não perder efeito, volte à Câmara, o que criaria um problema ainda maior.
Aprovada a medida, a presidente Dilma Rousseff vai vetar a mudança nas regras de aposentadoria “no limite do prazo”, segundo um interlocutor, para que até lá se tenha à mão ao menos um esboço de proposta alternativa.
Como o veto retorna ao Congresso, que pode rejeitá-lo e impor a mudanças à revelia da Presidência, a ideia é adotar estratégia semelhante à negociação do reajuste da tabela do Imposto de Renda. Em dezembro, parlamentares aprovaram, dentro da MP 656, reajuste global de 6,5%, vetado por Dilma em janeiro. Às vésperas da apreciação do veto, em março, o Executivo negociou com o Congresso um reajuste escalonado, beneficiando as faixas de renda mais baixas em troca da manutenção do veto, sendo bem sucedido.
O tempo agora é mais curto. O governo avalia que todo o processo se desenrolará em 60 dias, precisamente até 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Há o entendimento de que deputados e senadores não partirão para as duas semanas de férias com a questão pendente. Portanto, ou o governo até lá terá uma proposta, ou os parlamentares analisarão o veto, com grande disposição de derrubá-lo.
Das rodadas de negociação com sindicalistas e empresários, que serão aceleradas, o governo espera sair não apenas com um dispositivo para substituir o fator, mas com um novo desenho das regras do direito previdenciário em geral.
A inclusão da emenda que criou uma alternativa ao fator previdenciário foi, para interlocutores do Planalto, resultado de uma “avaliação subestimada” do cenário. Relator da MP 664, Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou por diversas vezes, desde a apresentação de seu parecer em 28 de abril, que a matéria seria apreciada em plenário junto com a proposta de opção ao fator. Ou seja, o governo teve duas semanas para avaliar os riscos e ignorou o problema.
No Senado, vários dos partidos que compõem a base, como PP, PDT e PTB, têm bancadas ainda mais arredias ao governo do que na Câmara. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é francamente contrário às medidas de ajuste, favorável à mudança no fator previdenciário e joga nos bastidores contra a indicação de Fachin. O PMDB, dividido em alas diversas, não indica como se comportará sobre as matérias.
Petistas em conflito com o governo, Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS) articulam um grupo paralelo no Senado para pressionar o Planalto, garantindo a aprovação das MPs apenas diante do compromisso de não vetar a mudança no fator previdenciário.
É um cenário, observa um petista, em que qualquer ruído desencadeia uma crise e a negociação das diferentes matérias se mistura. A apreciação da indicação de Fachin é um exemplo. Mesmo diante do desempenho considerado satisfatório na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira, refletido na confortável votação (20 a 7 em favor de sua indicação), aliados ainda veem grande risco na votação. Líder do governo, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) passou a semana em reuniões com bancadas aliadas e “independentes”, como a do PSB, buscando convencer senadores a confirmarem em plenário a aprovação do nome indicado por Dilma ao STF.
