Dilma sanciona lei que muda pagamento de adicional por periculosidade

Por Azelma Rodrigues | Valor

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.740, que alterou critérios para caracterização de atividades perigosas, enquadráveis na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.
A mudança inclui como perigosas, para fins de benefícios trabalhistas, a exposição permanente do trabalhador a atividades ou operações inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Também estão incluídos “roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”, diz a lei.
A lei também abre a possibilidade de pagamento adicional de periculosidade a vigilantes, mas que será compensado ou descontado do adicional se estiver previsto em acordo coletivo de trabalho.