Deputado retira projeto que susta NR 12
O deputado Arnaldo Faria de Sá comunicou segunda-feira (dia 18) aos dirigentes das centrais sindicais que retirou o projeto de decreto legislativo que sustava a NR (Norma Regulamentadora) nº 12 de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho.
A Norma foi elaborada pela Comissão Tripartite, composta por representantes dos trabalhadores, governo e empresários. Aliviados, os sindicalistas agradeceram o parlamentar, mas estão apreensivos porque algumas entidades patronais têm criticado as normas regulamentadoras depois de prontas.
O coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente, Washington Santos, sugeriu às centrais elaborar um documento assinado pelos seus presidentes manifestando apreensão quanto ao comportamento dos empresários.
O deputado explicou que apresentou o projeto a pedido de panificadores do ABC, que alegaram não terem condições de trocar as máquinas. “No momento que o Paulinho (Paulo Pereira da Silva, presidente afastado da Força Sindical), o Washington Santos e Chiquinho dos padeiros falaram comigo resolvi retirar o projeto”, destacou.
Este problema foi resolvido no Estado de S. Paulo. Na próxima quinta-feira (dia 21), às 15 horas, o governador Geraldo Alckmin lançará a linha de financiamento à indústria de panificação e confeitaria, para troca de equipamentos com dispositivos de segurança, disse Francisco Pereira, do Sindicato dos Padeiros SP.
“O cilindro de fazer pão é um problema sério e é fundamental a linha de financiamento que o governo do Estado de SP lançará junto com o BNDES. Agora será preciso lutar para expandir o financiamento para que as indústrias de outros segmentos possam instalar máquinas com dispositivo de segurança e toda proteção necessária, além de qualificar os trabalhadores para usá-las”, afirma João Donizete Scaboli, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Saúde da Força Sindical.
Esta não é a primeira vez que os trabalhadores enfrentam problemas com os patrões por causa das máquinas. Em 1996, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT-SP) fez um trabalho para proteger os trabalhadores. Segundo a médica Edenilza Mendes, que foi diretora da DRT na época, de 12 acidentes mensais, após as medidas, foram registrados dois.
Para Luís Carlos de Oliveira, o Luisinho, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo responsável pelo Departamento de Saúde e Segurança da entidade, é preciso enfrentar o perigo real de os patrões estarem agindo de forma unilateral. “Não podemos deixar as negociações tripartite cairem no descrédito como querem algumas entidades patronais”, declarou.
Armando Henrique, presidente da Federação dos Técnicos de Saúde e Segurança do Estado de S. Paulo, disse esperar que estes problemas sejam minimizados com o lançamento no dia 27 da frente parlamentar de Saúde e Segurança no Trabalho.
Para Scaboli é fundamental manter o tripartismo no Brasil e no mundo.”Parabenizo as centrais sindicais e instituições, como a (CTPP) Comissão Tripartite que estiveram presentes à reunião. Manifestamos também nosso reconhecimento ao deputado Faria de Sá que se dispôs a nos ajudar”, ressalta.
Scaboli adiantou que na segunda-feira, no Fórum das centrais sindicais será elaborado um documento sobre as NRs e reivindicando ainda reforço para a Fundacentro e para o MTE.
