Deputados federais também buscam estender condições mais favorecidas a certas profissões bem remuneradas de empresas particulares como fizeram em relação aos servidores públicos
Brasília – Emendas apresentadas à reforma da Previdência também tentam blindar, além de servidores públicos, determinadas categorias de empregados da iniciativa privada, inclusive segmentos bem remunerados, a exemplo de aeronautas. Também são beneficiados com emendas para aposentadoria especial trabalhadores em mineração, empregados em atividades nociva à saúde, assalariados em atividade de risco, como policiais e bombeiros, além de professores e vigilantes de empresas particulares. Boa parte das emendas também beneficia trabalhadores rurais, um dos segmentos que mais sofrerá restrição nas alterações propostas do governo, já que vão perder isenção contributiva.
A proposta do deputado Arnaldo Farias de Sá (Emenda 75/2017), a favor dos aeronautas, é uma das poucas concedidas pelo parlamentar para categorias da iniciativa privada. Isso porque boa parte das 25 emendas por ele apresentadas foram destinadas a atender pleitos dos servidores públicos.
Para os profissionais que exercem funções em aeronaves, o petebista pretende implementar um novo regime para as aposentadorias, passando a exigir 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, com valor base de 51% da média das remunerações de contribuição acrescido de um ponto percentual para cada ano de contribuição.
A emenda do parlamentar é baseada em detalhadas argumentações, inclusive a recomendação de que os aeronautas se aposentem aos 65 anos. “Diante do exposto, percebe-se que da forma como está redigida, a PEC 287/2016 torna impossível a obtenção da aposentadoria integral para pilotos e comissários de bordo”, afirma Faria de Sá, justificando que a emenda tem o objetivo de sanar tal distorção.
Descontentamento
Uma parcela significativa das emendas também desconfigura a reforma da Previdência proposta pelo governo, a exemplo da alteração da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para mulheres e a contribuição de 49 anos.
Um pouco mais da metade das 131 emendas válidas apresentadas até sexta-feira (17) partiu de deputados da base aliada descontentes com o projeto do governo Michel Temer, que já admite negociar alguns pontos. O relatório será fechado depois do dia 29 deste mês, data prevista para acabar as audiências da comissão.
No cronograma, o relatório principal será aprovado em abril e seguirá ao Plenário da Câmara. Como se trata de PEC, terá de ser aprovada em dois turnos, por pelo menos 308 votos. A votação deve acontecer em meados de maio.
Para o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), a PEC 287 penaliza demais os trabalhadores, principalmente as mulheres.
“Se o governo não negociar a reforma não será aprovada. A maioria das emendas foi apresentada por deputados da base aliada”, adverte Paulinho, que enviou a Emenda 3/2017 que fixa, entre outros tópicos, idade mínima de 58 anos (mulher) e 60 (homem), e mínimo de 15 anos de contribuição à Previdência.
Já a deputada Gorete Pereira (PR/CE), na emenda 76/2017, defende que homens se aposentem aos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. E mulheres aos 60 anos de idade, com 20 anos de contribuição.
Abnor Gondim
