A Força Sindical enviou à presidente Dilma Rousseff uma carta manifestando apoio à edição do Decreto nº 8243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
Consideramos importante consolidar, fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil.
É fundamental ampliar os espaços de negociação e intervenção sobre as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo, destacadamente aquelas que remetem às questões do mundo e às relações de trabalho.
O debate político que se estabeleceu após a edição do Decreto em pauta não agrega e, tampouco, reconhece a importância da política de participação social.
Discordamos da abordagem de setores políticos em apresentar a Política e o Sistema Nacional de Participação Social como sobreposição ou substituição das atribuições do Poder Legislativo, cujo funcionamento regular é baluarte da democracia brasileira, consagrado na Constituição Federal de 1988. Chamamos a atenção da presidente sobre a necessidade de se respeitar, na composição e funcionamento dos conselhos, comissões, conferências, mesas de diálogo e fóruns cuja temática seja atinente às relações de trabalho, o princípio do tripartismo preconizado pela Organização Internacional do Trabalho e que o Brasil subscreve.
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical e da CNTM
