Por Leandra Peres | De Brasília
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse em reunião com as centrais sindicais ontem, em São Paulo, que o governo enviará até março ao Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) uma proposta de mudança no calendário de pagamentos do abono salarial para ampliar o prazo de desembolso e aliviar as contas do Tesouro, segundo relato de um participante do encontro.
Barbosa não detalhou a intenção do governo, mas o Valor apurou que em vez de concentrar o pagamento do abono no segundo semestre de cada ano, a equipe econômica quer que o benefício seja pago ao longo de até 12 meses. Tradicionalmente, o Codefat estabelece o calendário de pagamentos do abono na reunião de junho. Com o envio da proposta do governo, a definição pode acontecer mais cedo.
Sem a mudança no fluxo de pagamentos do abono salarial, o governo não conseguirá atingir a meta de economia prevista em R$ 18 bilhões com as mudanças na legislação trabalhista.
A medida melhora o fluxo de caixa do Tesouro Nacional, mas não fará qualquer diferença para as empresas. Já os trabalhadores terão que esperar mais para receber o benefício equivalente a um salário mínimo e pago a quem recebe até dois mínimos e teve vínculo empregatício de 30 dias no ano anterior ao pagamento. Considerando que o gasto estimado com o abono salarial para este ano é de R$ 10,1 bilhões, se metade dos pagamentos for feita no ano que vem, o alívio de caixa do Tesouro pode chegar a R$ 5 bilhões.
O governo defenderá a aplicação do novo cronograma já para este ano, mas a resistência das centrais sindicais às mudanças propostas pela equipe econômica pode obrigar negociações tanto do início de vigência da medida, quanto do prazo de pagamentos.
A equipe econômica também aceita negociar uma redução no prazo de carência para que os trabalhadores demitidos tenham acesso ao seguro-desemprego. Na proposta original, esse prazo sobe de seis meses para 18 meses. A sinalização é que o governo aceita reduzir a carência para 12 meses de vínculo trabalhista.
O governo já sabe que não conseguirá aprovar as mudanças na legislação trabalhista – que inclui também novas regras para pensão por morte, seguro pescador e auxílio doença – como inicialmente proposto. A estratégia, no entanto, é deixar para negociar as mudanças quando as medidas provisórias que tratam do assunto estiverem sendo analisadas pelo Congresso. Caso faça concessões antes disso, quando ainda conversam com as centrais sindicais, integrantes do governo avaliam que a proposta poderia ser ainda mais desidratada por deputados e senadores e ter seu impacto fiscal reduzido. O prazo para votação dessas MPs termina em maio porque foram editadas durante o recesso parlamentar que se encerrou esse mês.
As mudanças anunciadas pelo governo nos benefícios da Previdência foram desenhadas pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mas não foram anunciadas antes por causa do calendário eleitoral. Para evitar acusações de estelionato eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tem dito que se trata de ajustes e correções estruturais nos programas, que precisariam ser feitas mesmo se o momento não fosse de ajuste fiscal e cortes de gastos.
