Agência O globo /Martha Beck e Regina Alvarez

Segundo o ministro Guido Mantega, arrecadação federal precisa subir para que seja possível abrir mão de receitas

Uma das medidas mais esperadas para elevar a competitividade da indústria, a desoneração da folha de pagamento só será feita se o governo achar uma contrapartida de receitas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro ontem que, diante do corte de R$50 bilhões no Orçamento e da redução de R$19 bilhões na projeção de arrecadação, qualquer incentivo à economia, incluindo a diminuição dos encargos sobre a folha, só será possível se houver espaço fiscal:
– Só poderemos tirar da folha se colocarmos o tributo em outro lugar. E somente se a arrecadação subir é que vamos desonerar outras áreas.

Como O GLOBO antecipou semana passada, uma das propostas prevê uma redução escalonada da contribuição previdenciária e a exclusão permanente de alguns itens, como o salário educação (2,5%) e o adicional sobre a folha (0,2%), repassado ao Incra. Este ano, a desoneração da folha seria de 4,7 pontos percentuais. Paralelamente, seria criado um IVA federal (alíquota única para IPI, PIS e Cofins) para calibrar a arrecadação. Cada ponto percentual de redução da contribuição previdenciária vale R$4 bilhões. Também se estuda transferir a tributação para o faturamento das empresas.

Reduzir ou mesmo eliminar a cobrança da contribuição ao INSS sobre a folha significaria uma perda de receitas que ajudam a segurar contas da Previdência Social. Diante disso, a equipe econômica decidiu agir com cautela. Em vez de apresentar uma proposta pronta, vai primeiro ouvir e dar publicidade a propostas de diferentes segmentos. A ideia é montar um texto com chances concretas de ser aprovado no Congresso.

Criação de imposto do tipo da CPMF é uma das opções
O primeiro passo nessa estratégia foi dado na semana passada, quando o Ministério da Fazenda convidou a Confederação Nacional dos Serviços (CNS) a apresentar a um grupo de empresários sua proposta para reduzir os encargos sobre a folha.
A ideia foi considerada polêmica: propõe a eliminação da contribuição previdenciária – hoje em 20% – e a criação de um imposto sobre movimentação financeira, como a CPMF.
– É uma coisa que certamente vai nascer bem morta – disse o presidente da Câmara da Construção Civil, Paulo Simão.
– É uma proposta com a qual ninguém concordou, pois toda a sociedade será onerada – disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

A ideia tem a simpatia das centrais sindicais. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirma que com uma alíquota de 0,38% como era a da CPMF, o governo arrecadava quase R$40 bilhões, quantia da qual abriria mão se reduzisse a contribuição ao INSS em 10 pontos percentuais.
– Com uma nova contribuição, o governo teria condições de fazer uma desoneração forte na folha. O que não dá é para dar uma paulada nas contas da Previdência Social sem contrapartida – disse Paulinho.

Outras vozes também serão ouvidas. A Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) tem uma proposta que agrada aos técnicos da área econômica: substituir a cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha por uma sobre o faturamento das empresas.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Edmundo Oliveira, cálculos mostram que a retirada da contribuição sobre a folha e a criação de uma alíquota de 2% a 3% sobre o faturamento das empresas de tecnologia seriam suficientes para repor as perdas de arrecadação e poderiam dar um ganho ao setor, que aumentaria a formalização, hoje em 50%.

Numa linha parecida, está a proposta da FGV, que defende redução da contribuição previdenciária de 20% para 12%. Estudo da entidade defende que a contrapartida para equilibrar as contas previdenciárias viria da geração de empregos e de possível oneração sobre o faturamento bruto das empresas.