Ao rejeitar, no último dia 26, por sete votos a quatro, a possibilidade de um trabalhador que, após aposentar-se, continua a trabalhar para aumentar seu rendimento e, depois, para receber proventos maiores com base nas novas contribuições à Previdência, a chamada “desaposentação”, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá um basta nas pretensões de milhões de pessoas que têm de ajudar, ou, efetivamente, manter o sustento de suas famílias com seus muitas vezes insuficientes benefícios.
A decisão do STF é simplesmente lamentável. Negar a nova possibilidade de uma vida com um pouco mais de dignidade, graças à inclusão de novas contribuições realizadas após a aposentadoria, é um passo atrás na vida de um contingente enorme de trabalhadores.
Outro erro grosseiro cometido contra os trabalhadores, desta vez por parte da AGU (Advocacia-Geral da União), foi o posicionamento equivocado da entidade quanto a situações pendentes sobre a desaposentação, como a de aposentados e pensionistas que já obtiveram na Justiça benefícios superiores com base em novas contribuições, a serem resolvidas posteriormente. Como fica a cabeça de todos os beneficiários nesta situação, convivendo com a incerteza de ter, ou não, de ressarcir os valores “a mais” aos cofres públicos no caso de uma virada de mesa?
Um outro questionamento que não quer calar: caso esta decisão seja efetivamente tomada, o governo vai devolver aos aposentados que continuam trabalhando as contribuições ao INSS descontadas mensalmente em seus holerites?
Uma coisa é certa: a Força Sindical vai continuar sua luta para que a desaposentação seja aprovada no Congresso Nacional. E vai continuar apoiando o projeto de lei do senador Paulo Paim (RS), que permite o recálculo do benefício para quem, após a aposentadoria, continua trabalhando e contribuindo normalmente com a Previdência Social.
A nossa luta é por justiça, respeito e dignidade para os trabalhadores e aposentados brasileiros. Afinal, pagar salários e aposentadorias dignas é uma forma de distribuir renda!
Paulo Pereira da Silva – Paulinho
Presidente da Força Sindical e deputado federal
