FONTE: Portal SRZD
A Justiça determinou que o INSS corrija mais de um milhão de benefícios por incapacidade concedidos nos últimos 12 anos. Devem ser revisados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte liberados desde 29 de novembro de 1999.
Até 600 mil segurados serão beneficiadas pela correção e outras 1,5 pessoas terão direito a atrasados de até R$ 10 mil. Segundo a sentença, o calendário de pagamentos deve ser elaborado em 15 dias com o Ministério Público Federal e o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, autores da ação.
A decisão da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal de São Paulo pretende corrigir o erro reconhecido pelo próprio INSS, mas que até agora não foi acertado. O cálculo do instituto acabou excluindo os 20% menores ganhos dos segurados.