A falta de estatísticas consolidadas sobre a situação de vulnerabilidade das mulheres com deficiência foi um dos principais pontos ressaltados pelos participantes de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

No debate, que ocorreu nesta quinta-feira (7), os convidados também defenderam a aprovação de projeto de lei apresentado este ano pela deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que aumenta em 60 dias a duração da licença-maternidade para a trabalhadora com deficiência (PL 5376/13).

Mulheres sofrem mais
Solange Ferreira, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, disse que os números do Disque 100, que recebe denúncias de violação dos direitos humanos, mostram que as mulheres com deficiência sofrem mais que os homens na mesma condição.

São denúncias de confinamento em casa, abandono, aborto forçado, apropriação de bens e de aposentadoria, internação forçada e agressão física de cuidadores.

Esse abuso, explicou Solange, não é necessariamente físico: “Muitas vezes, numa forma mais cruel, ele é psicológico. É o de negação da condição dela como mulher”. Esse tipo de abuso, disse ela, “não dá para a gente mensurar. Uma mulher destruída aos 30 anos, como mulher, é muito difícil você recuperar para que ela vá para a luta”, lamentou.

Em 2014, segundo Solange, começarão a serem divulgados os primeiros números das novas fichas de notificação de violência que devem ser preenchidas nos casos de atendimento pelo sistema de saúde. Solange explicou que a ficha registrará se a pessoa tem deficiência.

Discriminação
Muitas convidadas relataram casos de discriminação sofridos por mulheres com deficiência que decidem ter filhos. Viviane da Silva, da Organização Nacional de Cegos do Brasil, lembrou que, de alguma maneira, todas as mães precisam de ajuda: “Acredito que todas as mães, tendo deficiência ou não, em algum momento recorrem à própria mãe. Pede ajuda a alguém. Ninguém faz nada sozinho”.

Viviane afirmou, porém, que as mulheres com deficiência devem, sempre que possível, participar de atividades de reabilitação para não dependerem tanto de outras pessoas, especialmente na maternidade.

A deputada Rosinha da Adefal pretende propor alguma medida legislativa que minimize os problemas das mulheres. Ela afirmou, por exemplo, que as delegacias brasileiras não têm pessoas capacitadas para entender a linguagem de sinais, o que reduz a possibilidade de comunicação das pessoas com deficiência auditiva.

Íntegra da proposta: PL-5376/2013
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Dourivan Lima