Na sexta, 28 de fevereiro de 2020, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, da CNTM e da Força Sindical, Miguel Torres, com presença do subprefeito Pedro Nepomuceno, reuniu-se com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e secretários da prefeitura, e apresentou um documento com importantes propostas de combate ao desemprego na cidade.
Excelentíssimo Prefeito da Cidade de São Paulo
Sr. Bruno Covas
Luta Contra o Desemprego no município de São Paulo
O objetivo deste documento é apresentar as propostas do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade de São Paulo para fortalecer o desenvolvimento econômico municipal por meio de temas que constituem uma agenda de políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente, com geração de renda e emprego na capital.
Há, entretanto, uma situação de emergência diante da acelerada elevação no número de trabalhadores desempregados na cidade. Em 2019, o número de desempregados no município de São Paulo ultrapassou 1,0 milhão de trabalhadores, representando uma taxa 15,5% da população desempregada (na zona leste a taxa de desemprego atinge 19,10%).
Além de uma agenda de mais longo prazo, nossas propostas visam mobilizar a ação imediata do Poder Público para minimizar os impactos da crise econômica persistente sobre a vida dos trabalhadores e de suas famílias.
As propostas apresentadas a seguir são fruto de intenso debate e construção coletiva entre os Trabalhadores de fábricas metalúrgicas de São Paulo. Realizamos desde o início de 2017 reuniões em que cerca de 800 delegados sindicais participantes avaliaram o cenário econômico e político do País, que agravou o quadro do desemprego, e discutiram propostas para o desenvolvimento da cidade e a geração de empregos.
Estas propostas exigem ação articulada de diferentes esferas da Administração Pública, notadamente da Prefeitura de São Paulo, através de diversas Secretarias, como Trabalho e Emprego, Assistência Social, Desenvolvimento, Finanças, Habitação, entre outras.
Nosso objetivo é que todos os Sindicatos de Trabalhadores da capital, que representam mais de 6,1 milhões de trabalhadores ocupados no município, se envolvam nessa luta e tenham responsabilidade para com os que estão desempregados. Nesse sentido, nós reafirmamos a importância da unidade como instrumento para a superação da crise e de sua mais perversa conseqüência, o flagelo do desemprego.
Propostas:
1 – Concessão do bilhete único gratuito para os desempregados
Um dos maiores desafios aos trabalhadores que vivem em regiões metropolitanas é a mobilidade, compreendida como tudo que é relacionado ao trânsito: sinalização, monitoração, operação e fiscalização; transporte de todos os tipos e modais; e infraestrutura urbana (vias públicas e equipamentos públicos). Compreendemos acessibilidade como a possibilidade de acesso a todos os locais da cidade por todos os cidadãos, sem distinção, e sustentabilidade como a possibilidade real de implementar as ações propostas, através de planejamento e previsão de recursos.
Esse desafio é ainda maior em se tratando de trabalhadores desempregados. Nossa proposta é objetiva: trata-se de regulamentar e colocar em prática a Lei Municipal já aprovada na Câmara que garante a gratuidade do transporte para trabalhadores desempregados. Buscar emprego exige custos, sendo o mais elevado o de deslocamento entre o local de moradia e a região central, em que se concentram as ofertas de emprego. O tempo médio de procura por emprego na Região Metropolitana de São Paulo aumentou de 31 semanas,ou sete meses (2015), para 51 semanas, ou um ano (2019), segundo dados da PED . Ou seja, está mais custoso ainda encontrar nova ocupação para o trabalhador desempregado na região metropolitana de São Paulo.
2 – Política Municipal de Desenvolvimento e Geração de Emprego
Centros de Apoio ao Trabalhador e Empreendedorismo (CATE)
Propõe-se a modernização dos CATE em parceria com a iniciativa privada. Esses novos Centros consistirão em espaços físicos, localizados nos bairros com maior vulnerabilidade social da cidade. Os novos Centros terão como finalidade ofertar, além dos serviços já existentes (intermediação de mão de obra, qualificação social e profissional, habilitação do seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho, orientação para o trabalho), orientação trabalhista e previdenciária, formalização de Micro Empreendedores Individuais, atendimento ao público do programa de economia popular e solidária e do Programa Renda Mínima e disponibilizar aos interessados um banco de dados eletrônico de empregos, através da criação de um painel eletrônico de emprego em todas as redes sociais, inclusive sindicais.
Promoção do Trabalho e Renda (Saída para Bolsa Família)
Propõe-se a criação de um Programa de Valorização Profissional. Tem como objetivo resgatar a auto-estima dos trabalhadores economicamente ativos em situação de desemprego por meio de participação em atividades comunitárias e de capacitação ocupacional que lhes possibilitem maior compreensão sobre sua situação no mercado de trabalho. Para isso, é necessário dialogar de forma permanente com a Comissão Municipal de Emprego para o planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das políticas públicas de emprego, trabalho e renda e da situação do desemprego no Município.
Economia Solidária
Propõe-se a criação de oportunidade aos trabalhadores desempregados que tenham interesse em se associarem para desenvolver atividades de forma cooperativa. O programa precisa incentivar a organização dos trabalhadores fornecendo-lhes as informações, o treinamento e o acompanhamento técnico necessário para a criação e a consolidação de cada empreendimento solidário.
Cidade 24 horas
Estímulo e regulamentação do trabalho 24 horas para algumas atividades, como áreas da construção civil, limpeza, comércio, transportes e serviços, que atendem consumidores em todas as horas do dia e da noite na cidade que não para.
Isenção de pagamento de impostos aos desempregados
Por determinado período, aos desempregados será garantida a isenção no pagamento de tributos como IPTU, e tarifas de água e esgoto e eletricidade, além dos produtos da cesta básica.
Ampliação do seguro-desemprego para 12 meses
Apoiamos as discussões em âmbito nacional para que seja estendido o período de acesso ao seguro-desemprego, em consonância com o aumento no tempo de procura por trabalho decorrente da crise econômica persistente.
Trabalho Decente
É necessário fortalecer e articular políticas públicas orientadas para a promoção do trabalho decente, desenvolvendo pacto municipal que envolva governo, empresários e trabalhadores em defesa do emprego e do trabalho decente. Garantir o cumprimento das obrigações legais, bem como os conceitos expressos na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Emprego e Trabalho Decente. Para tanto, propomos a manutenção e o aprimoramento do Comitê Gestor da Agenda do Trabalho Decente na cidade de São Paulo.
3 – Programa de Extensão Empresarial e Formação de Empreendedores
Este programa será executado pelo Governo Municipal, em parceria com universidades públicas e privadas que atendam os requisitos de qualificação e será implementado de forma regionalizada. Seu objetivo é o de promover e reforçar a capacidade produtiva, principalmente das pequenas e médias empresas. Focalizará a inovação na gestão administrativa, a criação de novos produtos, a conquista de novos mercados e o incremento da qualidade e produtividade. Exemplos de ações concretas decorrentes dessa proposta de incentivos ao empreendedorismo são o estabelecimento de lavanderias na periferia e a construção de shoppings populares nas periferias.
4 – Implementar Política de Atração de Investimento
O investimento estrangeiro direto é, reconhecidamente, uma forma de acelerar o crescimento econômico dos países em desenvolvimento. Propõe-se como estratégia, aumentar o nível de fluxo deste investimento no Município de São Paulo, apoiando e estimulando investimentos de corporações dispostas a firmar acordos de transferência de tecnologia e aquelas que orientarem sua produção para a exportação.
Incentivar a instalação de empresas intensivas em mão de obra em áreas periféricas de São Paulo, como nas regiões Leste 2 (observar Lei 15.931/2013, que prevê incentivos fiscais para essa zona), Sul 2 e Norte 2, com vistas a redução do tempo de deslocamento no trajeto casa-trabalho das pessoas ocupadas e a redução do déficit de postos de trabalho nessas regiões.
5 – Reforma Urbana, democratização do território e construção de casas para os trabalhadores
A aprovação do Estatuto das Cidades, em 2003, após quinze anos de intensa mobilização social, regulamentou importantes mecanismos de gestão do território instituídos pela Constituição Federal de 1988. A elaboração democrática e debatida dos planos diretores municipais, os instrumentos de reconversão de uso de áreas urbanas, entre outros, possibilitaram enorme avanço na gestão pública das grandes megalópoles globais, como São Paulo.
Neste novo contexto, propomos a implantação em São Paulo do Plano de Arrendamento Residencial do Ministério das Cidades. Por meio deste plano, a Prefeitura disponibiliza áreas para a construção de habitações com financiamento da Caixa Econômica Federal. Os Sindicatos, em parceria com a Prefeitura, coordenam a organização dos interessados em adquirir estas moradias.
Apoio emergencial ao trabalhador inquilino desempregado
É necessário analisar alternativas para o uso criativo de programas como o “aluguel social”, que poderia ser destinado a inquilinos desempregados que enfrentem impossibilidades temporárias em pagar todo o valor do aluguel de sua moradia.
6 – Criação do Observatório da Produção e do Emprego
As experiências de Observatórios do Trabalho são exitosas não só no Brasil, mas na Comunidade Européia e em diversos países. São Paulo mantém um Observatório em parceria com o DIEESE, possibilitando a produção de informações e análises que subsidiem a ação de todos os que participam da gestão das políticas públicas. Os Observatórios pesquisam e analisam a atividade econômica, as ocupações, o perfil do trabalhador, o rendimento e as condições de trabalho em um setor, em uma região, numa cadeia produtiva. A metodologia de observação fundamenta-se no diálogo social e na possibilidade de intervenção conjunta dos atores sociais. As informações e o conhecimento produzidos permitem a compreensão dos problemas que impedem a inclusão social pela ausência de trabalho.
O objetivo dos Observatórios é subsidiar a formulação de políticas públicas de emprego, trabalho e renda, com informações, análises e propostas de ação em relação às questões econômicas locais/regionais.
Defendemos a continuidade desta ação em parceria com a Prefeitura e sua ampliação de escopo, para abranger análises sobre desempenho setorial, tendência para o emprego e a atividade econômica na cidade e propostas de políticas que potencializem a geração de emprego.
Diante dos números elevados de desemprego e informalidade é fundamental a retomada da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED DIEESE/SEADE, encerrada em julho de 2019
7 – Saúde da Família
O Programa Saúde da Família é exitoso em todas as suas dimensões: seja como atenção básica e preventiva às famílias, seja pelo conhecimento profundo que as equipes estabelecem com os usuários do Sistema Único de Saúde, além de gerar emprego para médicos, enfermeiros, dentistas e demais profissionais da área da saúde.
Propomos que as equipes atuantes hoje no Programa Saúde da Família na cidade de São Paulo sejam ampliadas e que atuem completas, integradas por todos os profissionais de saúde necessários ao bom atendimento à população.
Esse programa tomou uma relevância maior devido à descontinuidade do convênio federal: Mais Médicos, que vinha junto com as iniciativas da Secretaria Municipal de Saúde registrando bons resultados, ademais recentemente o Coronavírus detectado na China, que inicialmente aparentava ser um surto, virou uma epidemia e já chegou no Brasil, São Paulo já tem um caso notificado, outros 132 casos, no Brasil, aguardam confirmação.
8 – Moradores de rua
A população de rua na cidade de São Paulo aumentou 53% em 4 anos e chega a 24,3 mil pessoas cerca de 3% são crianças. Enquanto a população de São Paulo cresce, em média, 0,7% ao ano, o número de moradores de rua aumenta 4,1%. As medidas adotadas pelo Prefeitura para mitigar o problema avançaram com relação a gestão Dória, mas ainda não são suficientes para enfrentar o flagelo dessas pessoas.
Miguel Torres
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, da CNTM e da Força Sindical
