O Governo Federal anunciou no dia 24 de dezembro, a isenção de Imposto de Renda (IR) na participação nos lucros e resultados (PLR) para trabalhadores que recebem até R$ 6 mil e tributação progressiva para valores maiores.

A isenção valerá a partir da publicação de medida provisória na quarta-feira (26/12) no Diário Oficial da União. Pela nova regra, para valores entre R$ 6 mil e R$ 9 mil será fixada a alíquota de 7,5%. Na faixa de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a alíquota será de 15%, e subirá a 22,5% nos ganhos entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Acima deste valor, continua a valer a regra atual, com um imposto equivalente a 27,5% do total.

Em março, cerca de 20 mil metalúrgicos ocuparam a pista marginal da Via Anchieta para reivindicar a isenção do IR na PLR. Durante todo ano, sindicalistas se reuniram com representantes do Governo Federal em Brasília para que se chegasse a um acordo pelo fim da cobrança do imposto.

“Esperávamos que a isenção fosse anunciada ainda no começo deste ano, mas mesmo vindo no final de 2012 é uma grande vitória para a categoria e mostra que todo o esforço dos trabalhadores valeu a pena”, destacou o secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão.

Alíquotas
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, para trabalhadores com PLR superior a R$ 6 mil, as alíquotas vão incidir sobre a diferença em relação à parcela isenta.

“A isenção é até esse limite (de R$ 6 mil), e você paga sobre a diferença que receber. Vai tributar o que exceder”, explicou.

Para se calcular o imposto devido, deve-se descontar os valores excedentes para cada faixa de tributação. “Para calcular certo, você separa a isenção. Aí pega a parcela que fala dos 7,5% e calcula 7,5% sobre aquilo que fica naquele intervalo. Depois, no outro intervalo, calcula o percentual e soma os valores que você encontrar”, explica.

Assim, alguém que receber, por exemplo, R$ 11 mil de PLR, terá isenção total sobre a parcela R$ 6 mil; pagará 7,5% sobre R$ 3 mil (a diferença entre R$ 6 mil e R$ 9 mil) e 15% sobre outros R$ 2 mil (a diferença entre R$ 9 mil e R$ 11 mil).

Fonte: Rede Brasil Atual, Agência Brasil e G1