A Força Sindical, UGT e a CUT consideram inoportunas e inadequadas para o momento as medidas que o Governo de São Paulo tomou em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e às regras de benefícios fiscais para um amplo conjunto de bens e serviços.
Os impactos da crise sanitária exigem três prioridades: vacina para todos; geração urgente de empregos; retomada dos investimentos.
A crise econômica decorrente do Covid-19 é gravíssima e ainda será longa. Há milhões de desempregados e de famílias sem renda que buscam sobreviver. Aumentam a pobreza, a miséria e as desigualdades sociais. O fechamento de grandes empresas como Ford, Mercedes Benz, Audi se soma aos milhares de micro, pequenas e médias empresas que já fecharam. Novos anúncios virão, o que tornará a situação cada vez mais dramática, indicando que a dinâmica de desindustrialização avança aceleradamente e a desestruturação do sistema produtivo tem impactos sobre o emprego, a renda das famílias, o poder de consumo, a receita fiscal dos municípios, estados e União e sobre a capacidade de o país sustentar seu desenvolvimento.
O contexto da crise exige fortalecer e coordenar a capacidade de retomada da atividade de todo o sistema produtivo, tomando medidas para reindustrializar o país e recuperar os elos das cadeias produtivas destruídos, estratégias que devem compor um projeto nacional e regional de desenvolvimento, que visa à geração de empregos de qualidade e o crescimento de renda do trabalho.
A urgente revisão do sistema tributário não pode ser feita de maneira desarticulada e deve considerar o contexto da crise econômica. Não é hora de reonerar a carga tributária das empresas, milhares delas com extremas dificuldades. Essas medidas rebaterão sobre os preços, inflação, custo de vida e o poder de consumo de milhões de trabalhadores. Essa perversa dinâmica agravará ainda mais as dificuldades das empresas, com mais fechamentos, além de impactar negativamente os empregos.
Consideramos essencial e prioritário medidas emergenciais para arrecadar tributos que financiem a saída da crise econômica, como aquelas apresentadas no documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”.
As medidas de Ajuste Fiscal do Governo do Estado aumentam a carga tributária do ICMS pelo período de 24 meses a contar de janeiro de 2021, criam a complementação do ICMS para as alíquotas de 7% e 12% (produtos), estabelecem isenção parcial do imposto para quem tinha isenção total, reduzem diversos benefícios fiscais de isenção, a base de cálculo, o crédito outorgado e os regimes especiais. Não entramos no mérito de cada medida, muitas das quais serão oportunas em outro momento econômico do país.
Julgamos fundamental realizar imediatamente um debate com os setores produtivos, envolvendo a representação dos empresários e dos trabalhadores, para construir de maneira contínua as estratégias de retomada do crescimento, a geração de empregos, a melhoria das condições fiscais do Estado e dos municípios, a capacidade de as empresas retomarem e ampliarem a produção, os investimentos em infraestrutura econômica e social, entre outros desafios.
Propomos ao Governador João Dória que crie uma mesa de diálogo entre o governo, a representação dos trabalhadores e empresários para juntos construirmos as estratégias de retomada segura do crescimento econômico e de geração de empregos.
São Paulo, 14 de janeiro de 2021.
Sérgio Nobre
Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
